Créditos adicionais e orçamento público

CURSO ON-LINE REGULAR - TEORIA E EXERCÍCIOS

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PROFESSOR: SÉRGIO MENDES

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Aula 2

CRÉDITOS ADICIONAIS E ORÇAMENTO PÚBLICO

Olá amigos! Como é bom estar aqui!

Motivação é quando se tem uma razão para agir. Ter motivação significa ter um

desejo por trás de suas ações. Ela é responsável pela persistência de uma

pessoa para atingir uma meta.

Há casos em que a motivação existe de forma fácil e natural no aluno. Ela pode

surgir pela própria curiosidade ou pela vontade de se progredir na vida.

Entretanto, para muitos, manter-se motivado é um desafio.

Uma excelente forma de motivação é através da visualização. Visualizar seu

objetivo e sentir as sensações do sucesso — como se ele já tivesse acontecido

— faz com que você se torne mais confiante. Se o seu objetivo é passar em um

grande concurso, imagine você sendo aprovado, depois de tanto esforço e

dedicação. Sinta a emoção como se você tivesse acabado de ver o seu nome

na lista de aprovados.

Outra maneira de obter motivação é mantendo contato com pessoas com os

mesmos sonhos e ideais que o seu. Criar grupos de estudo com pessoas

otimistas e animadas — um incentivando e ajudando o outro — faz com que

todos se mantenham ativos e estudando de forma eficiente. (extraído de texto

da Simplus, com adaptações).

Vamos lá! Mantenha a motivação! Vamos estudar nesta aula os Créditos

Adicionais, as Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária e outros

assuntos atinentes ao Orçamento Público.

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PARTE I - CRÉDITOS ADICIONAIS

1. INTRODUÇÃO

Por crédito orçamentário inicial entende-se aquele aprovado pela lei

orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de

investimento das empresas estatais. O orçamento anual consignará

importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que

lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação.

O orçamento anual pode sofrer alterações qualitativas e quantitativas por meio

de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de

despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.

Segundo o MTO-2010, as alterações qualitativas e quantitativas do orçamento

viabilizam a realização anual dos programas mediante a alocação de recursos

para as ações orçamentárias ou para a criação de novos programas, e são de

responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das unidades

orçamentárias (UO).

A necessidade de alteração orçamentária pode ser identificada pela UO ou

pelo Órgão Setorial. Em qualquer caso, a solicitação de alteração deverá ser

elaborada de forma a atender as condições dispostas nas Portarias da

Secretaria de Orçamento Federal (SOF) que estabelecem procedimentos e

prazos para solicitação de alterações orçamentárias para o exercício.

As solicitações de alterações orçamentárias que tiverem início na UO deverão

ser elaboradas em seu momento específico, que em seguida deve encaminhar

a solicitação para o respectivo Órgão Setorial. O Órgão Setorial

correspondente procederá a uma avaliação global da necessidade dos créditos

solicitados e das possibilidades de oferecer recursos compensatórios. Após a

verificação do crédito e aprovação da sua consistência, os Órgãos Setoriais

deverão encaminhar à SOF as solicitações de créditos adicionais de suas

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unidades.

Ao receber a solicitação de crédito adicional a SOF elabora o pleito de créditos

e, por meio de uma análise criteriosa da solicitação, decide por atendê-la ou

não. Os Analistas de Planejamento e Orçamento (APOs) da SOF verificam se a

solicitação está em conformidade com a metodologia utilizada e se atende aos

parâmetros legais vigentes, fazem os ajustes necessários e avaliam a

viabilidade de atendimento da solicitação. Caso seja aprovado o pedido de

crédito adicional, serão preparados os atos legais necessários à formalização

da alteração no orçamento.

Em outras palavras, as