DÉFICIT E DÍVIDA PÚBLICA: a economia do setor público

DÉFICIT E DÍVIDA PÚBLICA: a economia do setor público^[1] 

Humberto Oliveira Ribeiro^[2]∗
Liliane Menezes Guimarães∗
Mariany Mascarenhas Oliveira∗
Nailma Fraga Neves de Oliveira∗
Sayonara Yona Vieira Santos ∗

O Estado brasileiro tem enfrentado os mais variados problemas ao longo de sua história, principalmente no tocante à economia do setor público. A política fiscal no Brasil tem encontrado grandes dificuldades para contornar o desequilíbrio entre as receitas e despesas do governo, ou seja, o déficit, bem como a situação da dívida pública, que já se arrasta por vários anos.

Mas, antes de adentramos no cerne da questão, é importante que saibamos a diferença entre déficit e dívida pública. De acordo com Fontes et al (2010, p. 187), o déficit orçamentário ocorre quando “o governo gasta mais do que arrecada, gerando uma necessidade de financiamento junto ao setor privado e/ou Banco Central”, pois, por determinação constitucional, as contas não podem fechar deficitárias no exercício financeiro, devendo existir equilíbrio entre despesas e receitas.

É justamente esse déficit que acaba por gerar o que chamamos de dívida pública, ou seja,

[…] soma das dívidas interna e externa do setor público (governo federal, Estados e municípios e empresas estatais) contraídas com o setor privado, excluindo-se os ativos do setor público, como reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores das privatizações. (FONTES et al, 2010, p. 190)

Agora, de posse desses conceitos, podemos compreender melhor o motivo de tanta preocupação por parte dos mais variados setores que são afetados pela política fiscal brasileira.

Muito recentemente tivemos a notícia, veiculada pelos grandes jornais do país, e também pela grande rede (Internet), de que o país bateu mais um recorde, infelizmente negativo. O montante da dívida pública chegou a R$ 2,022 trilhões no mês de outubro de 2013, apresentando um aumento de 1,69%.

O número registrado [...] foi recorde. Apenas em outra oportunidade o montante mensal havia ultrapassado a barreira dos R$ 2 trilhões, em dezembro de 2012 - aponta série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional iniciada em 2004. (ALEGRETTI e VERÍSSIMO, 2013)

O mais interessante é que esse aumento incidiu justamente sobre a dívida interna, mais especificamente a “Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi)” que subiu 1,91% no mês de outubro. Já a “Dívida Pública Federal externa (DPFe)” caiu 2,73% no mês de setembro, mas não o suficiente para evitar o grande susto.

Vale destacar que a dívida pública federal é “medida” através de títulos que estão no mercado financeiro, os quais são emitidos e/ou resgatados pelo governo. Quando as emissões desses “papéis” superam o resgate, há um aumento do endividamento do setor público.

De acordo com Valente (2013),

Em nove anos, a dívida pública dobrou de tamanho. Em dezembro de 2004, o endividamento em títulos federais ultrapassou a barreira de R$1 trilhão. Em 2009, no auge da crise econômica mundial, a dívida deu seu maior salto. Cresceu R$ 100 bilhões. Esta alta foi provocada pela emissão de títulos a fim de capitalizar o BNDES para que emprestasse dinheiro mais barato para o setor produtivo driblar a crise. No ano seguinte, a política continuou. Ao todo, foram injetados R$ 300 bilhões. E ainda há R$20 bilhões que podem ser colocados na instituição ainda este ano. (VALENTE, 2013)