DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

INTRODUÇÃO

Entre os elementos da reestruturação capitalista, articulado ao advento de uma nova Revolução Industrial e Tecnológica assentada nas tecnologias da informação e na informatização do processo produtivo, na hegemonia das políticas neoliberais de liberdade irrestrita do mercado, inclusive com a determinação da flexibilização e desregulamentação do mercado de trabalho e ao processo de globalização/mundialização do capital desencadeado com a crise do fordismo, a economia flexível de capital surgiu como uma ruptura com os padrões rígidos de produção fordistas/tayloristas, apontando para a constituição de uma nova forma de gestão da produção, com a mescla de várias formas de acumulação de capital, dentre as quais se sobressai o modelo toyotista ou japonês, representando o redimensionamento do processo produtivo, a reorganização do trabalho na produção, a alteração das formas de gestão empresarial e, primordialmente, as relações entre as empresas (MELO, 2008).

A crise dos estados nacionais iniciou-se com a tensão entre a erosão da base fiscal e a extensão da cobertura dos programas assistenciais necessária para assegurar uma democracia econômica de massas, na qual se fundavam as formas de intervenção estatal e a configuração do poder político. Essa crise manifestava-se através de uma inflação galopante que seria agravada pela alta dos preços do petróleo entre 1974 e 1979, quando governos e empresas se engajaram num processo de reestruturação caracterizada pela desregulamentação, pela privatização e pelo desmantelamento do contrato social que havia assegurado a estabilidade do crescimento do modelo precedente (COMPANS, 2004).

Diante disso, especialistas entendem que o desenvolvimento local contribui para que um novo cenário deste se repita hoje em dia. Em 2005 e 2006, o Instituto Cidadania convocou e coordenou um amplo programa de discussões, seminários, entrevistas, estudos, pesquisas e produção de textos com vistas a propor ao Brasil uma inovadora Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local (INSTITUTO CIDADANIA, 2006).

As plenárias mensais reuniram, em média, 50 especialistas de vários estados, representando entidades conceituadas como ASA, Cepam, Ecosol, Expo-Brasil Desenvolvimento Local, Fase, GTA, Ibam, Ildes, Instituto Ethos, Ipso, Iser, Pastoral da Criança, RTS, Unisol), bem como gestores de nove ministérios e duas secretarias estaduais, oito empresas estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco do Estado de Santa Catarina, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, Radiobrás, Eletrobrás e Petrobras), além de organismos da ONU (PNUD, OIT e BIRD), universidades de vários estados e estudiosos do tema.

Décadas de experiências com projetos de desenvolvimento comprovam que a capacidade de auto-organização local, a riqueza do capital social, a participação cidadã e o sentimento de apropriação do processo pela comunidade são elementos vitais em sua consolidação. O desenvolvimento não é um conjunto de projetos voltados ao crescimento econômico. É uma dinâmica cultural e política que transforma a vida social.

Inúmeros municípios, regiões, comunidades, cidades – as diferentes subdivisões que compõem os territórios locais – se deram conta desta dimensão do desenvolvimento. Construíram espaços de mobilização democrática e produtiva, onde os atores sociais – administrações públicas, empresas, sindicatos, organizações da sociedade civil – se organizam para mobilizar o potencial local. Deixaram de esperar, arregaçaram as mangas e já dinamizam um conjunto de atividades, partindo de novos pactos e arranjos sociais e da mobilização dos recursos disponíveis. Os aportes externos são importantes, mas devem existir como complementos a uma dinâmica que pertence à própria sociedade local.

A partir dessa visão geral, o programa de estudos realizado concluiu que os entraves ao desenvolvimento local e as propostas correspondentes para superá-los podem ser agrupados em oito eixos distintos, ainda que frequentemente sinérgicos ou superpostos, onde o governo federal tem concentrado seus esforços:

1 – Financiamento e comercialização

2 – Tecnologia

3 – Desenvolvimento institucional

4 – Informação

5 – Comunicação

6 – Educação e capacitação

7 – Trabalho, emprego e renda

8 – Sustentabilidade ambiental

(INSTITUTO CIDADANIA, 2006)

Pensando localmente, tomou-se como objeto de estudo deste texto, o município de São Carlos-SP. As ações empregadas no município de São Carlos-SP, que visam à promoção de desenvolvimento econômico local, estão concentradas nas esferas do governo municipal, das indústrias, empresas, comércio, organizações não-governamentais, universidades, centros tecnológicos e entidades como Sebrae, SESI, SENAI e SENAC.

Importantes gestores passaram pelo cargo de prefeito da cidade. Vejamos a seguir os dois últimos, que apresentaram importantes projetos para o desenvolvimento local.

Ex-prefeito Newton Lima, atual deputado federal, é formado pela Escola Politécnica Universidade de São Paulo (USP) em Engenharia Química, onde mais tarde tornou-se mestre e doutor em Engenharia. No período de 1992 a 1996, Newton atuou na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) como reitor. Hoje, assume a presidência da Comissão de Educação e Cultura