Direito Empresarial

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 15 – Curso: Direito – Disciplina: Direito Empresarial III – Aluno: José Augusto S. Monteiro - Período 7º Profª. MICHELLE - Data: 16/08/2014

CASO CONCRETO

Uma sociedade empresária, com problemas em capital de giro, celebra com outra sociedade empresária, financeira não banco, contrato de antecipação de crédito, mediante entrega dos títulos emitidos a seu favor, e recebimento antecipado de um percentual do valor de emissão de cada cambial.

1. Determine a modalidade de contrato celebrado.

R: Fomento mercantil (factoring)

2. Em caso de inadimplência do título pelo devedor principal, a financeira poderá cobrar o valor da sociedade empresária?

Resposta: Não... A faturizadora deve assumir o risco do negocio e cobrar do devedor principal, sob o risco de assumir operação bancaria de forma ilegal.

QUESTÃO OBJETIVA

Com relação ao contrato bancário:

a) para que se considere um contrato como bancário, é necessário é necessário que as duas partes envolvidas sejam instituições financeiras;

b) Não cabe indenização quando a instituição financeira envia para seus clientes faturas de cartão de crédito sem que este tenha sido soclitado

Resposta: Correta letra(c) As empresas administradoras de cartão de crédito são equiparadas às instituições financeiras e, por tal motivo, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem limitações

d) As operações bancárias ativas são as de captação de recursos, nas quais os bancos se tornam devedores de seus clientes, enquanto que nas passivas o banco assume a posição de credor.