Direito Empresarial

A empresa é uma atividade economica e pode ser desenvolvida pelo empresário individual ou pela sociedade empresária. Ambos praticam atividade econômica organizada para a produção.Seja ela para circulação de bens ou prestação de serviços,com objetivo de lucro,além de fazê-la de forma profissional e organizada. Ou seja, prestá-lo de forma regular.

Serão considerados empresários quando a atividade constituir elemento de empresa.Alguns indícios podem ser destacados:Contratação de profissionais para exercer a atividade fim,de forma que os sócios receberem o lucro. Um prestador recebe pelo número de atendimentos que fizer, mas, o sócio recebe pela sua participação na sociedade. Portanto, tendo sócio é uma sociedade empresária.

A condição de empresário requer alguns requisitos básicos, porque trata-se de qualificação profissional.

-O primeiro requisito é a capacidade. Esta é adquirida quando a pessoa física completa seus 18 anos de idade.Mesmo capaz, não impedida e, regularmente matriculada no registro público de empresas ( juntas comerciais), a pessoa natural somente será considerada empresária se exercer profissionalmente a empresa em nome próprio (não em nome de terceiros, nem como procuradora) e com intuito de lucro. É essencial que o faça:profissionalmente em nome próprio ecom intuito de lucro.

Outro requisito é o interessado em exercer a atividade empresarial não estar impedido por lei de exercê-la, conforme versa o art. 973: “A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.”

só poderá fazer parte da classificação empresário aquele que estiver registrado no Registro Público de Empresas Mercantis.

os atos empresariais são: produção ou circulação de bens ou serviços.

-Tem que ter intuito especulativo. Não existe atividade empresarial com essência filantrópica.

-Envolver atividade de forma organizada,ou seja, capital, mão-de-obra, insumos, tecnologia.

Alguns indícios nos ajudam na hora de determinar o que é organização/estrutura:

-Empregar capital;

-Utilizar mão-de-obra terceirizada;

-Conhecimento específico/técnico sobre o assunto;

-Trabalhar com insumos (produtos ou serviços).