Duas décadas da economia brasileira

INTRODUÇÃO

A aceleração da inflação brasileira que se estendeu pela década de 1980 e início da década de 1990 (do século passado) foi um dos maiores processos inflacionários já registrados na economia brasileira.

Destaca-se que durante todo este período seguidas tentativas constituídas nos diversos planos de estabilização foram implementadas a fim de controlar o processo inflacionário sendo, no entanto, somente a última delas, o Plano Real, bem sucedido. O plano Real colocado em execução a partir de meados da década de 1990 teve, entre outras características, o brilhantismo de reduzir a espiral inflacionária e também pela articulação das políticas macroeconômicas que juntamente com a conjuntura internacional favorável criaram, em um primeiro momento, as condições propícias para a execução do Plano e, em um segundo momento, garantiram a sua sustentação.

Nesse sentido, é possível observar que apesar do brilhantismo e do sucesso incontestável do Plano Real no que tange ao combate do processo inflacionário, o mesmo acarretou graves problemas estruturais à economia brasileira que acabaram culminando na crise de 1999. Um ciclo que do ponto de vista econômico foi marcado por uma longa estagnação, acompanhada de taxas de inflação altas, crise cambial pressionada pelo endividamento externo e esgotamento do modelo de desenvolvimento inspirado nas substituições de importações.

Atualmente o Plano Real corresponde ao período em que ocorrem significativas mudanças na condução da política macroeconômica, onde a política monetária, via regime de metas inflacionárias assume papel principal no que concerne a estabilização do nível de preços. Neste caso, observa-se que houve uma inversão de objetivos, uma vez que cabe agora a política cambial, ao contrário da fase anterior, equilibrar o Balanço de Pagamentos. Deve se destacar que nesta fase os resultados em termos de alcance das metas inflacionárias tem sido de relativo sucesso, uma vez que ao longo do período a inflação observada tem ficado abaixo ou muito próxima da meta estabelecida. Entretanto, do ponto de vista da condução da política econômica, destaca-se a política de juros altos, sendo esta, em grande parte, a responsável pelo cumprimento das metas de inflação estabelecida, assim como, por penalizar o setor produtivo e, conseqüentemente, por “frear” o nível de atividade econômica.

Duas décadas da economia brasileira

A experiência de estabilização inflacionária com o advento do Plano Real a partir de julho de 1994 iniciou no Brasil um novo padrão monetário que significou o fim de um longo período de alta inflação e ao mesmo tempo colocou em xeque um hábito muito recorrente até então: a cultura inflacionária. A própria inflação alta funcionava como uma retro-alimentadora da sua dinâmica e impunha sucessivamente às classes sociais menos organizadas pesados custos em termos de perda do poder aquisitivo.

A proposta central do Plano Real significava, essencialmente, combater a inflação alta e instituir as bases econômicas fundamentais para um novo processo de crescimento da economia. De fato, o êxito no combate à inflação foi o maior mérito do programa, muito perceptível quando se observa a tradição inflacionária brasileira.

O Plano Real teve como características essenciais na sua primeira fase (1994-1998) a arquitetura de um incipiente ajuste fiscal (tentativa de equilibrar as receitas e despesas do setor público) e o estabelecimento do câmbio fixo como âncora para ajustar os preços relativos (âncora cambial). O ajuste fiscal era importante porque significava que o governo não mais emitiria moeda para pagar suas contas, deixando de servir como fonte propulsora da inflação. O câmbio fixo, entendido como a fixação do preço do dólar pelo governo, serviu para estimular as importações e aumentar a concorrência dos produtos estrangeiros com os produtos nacionais. Essa medida em particular se constituiu em um poderoso instrumento de estabilização na medida em que contribuiu fortemente para o combate à inflação, ainda que à custa de um profundo desequilíbrio no saldo de transações correntes do balanço de pagamentos.

A imediata monetização da economia, aliada ao barateamento dos produtos importados via apreciação do câmbio, permitiu a expansão do consumo e a elevação do volume de bens importados, tornando negativo o saldo da balança comercial no período 1994-1998. Residia aqui um dos principais dilemas do plano de estabilização: se de um lado o sucesso no combate à inflação era inequívoco, por outro os desequilíbrios no saldo de transações correntes agravavam o endividamento externo do país, podendo futuramente comprometer a manutenção da estabilidade monetária. A partir de 1999 houve uma evolução dos saldos em transações correntes e sua recuperação, período em que ocorreu um profundo ajuste da política econômica manifestada na mudança do regime cambial. Em consonância com o objetivo de combater a inflação, outras medidas de profundidade foram adotadas: o programa de privatizações, a desestatização e a desregulamentação econômica. A idéia central era aprofundar o chamado ajuste fiscal por intermédio da redução do Estado na economia e ao mesmo tempo levar a economia a um novo patamar de competitividade, dando início em bases mais sólidas, a um processo continuado de crescimento sustentado da economia.

A manutenção do regime de câmbio fixo fragilizou a dinâmica exportadora do país e acelerou os déficits da Balança Comercial, contribuindo por conseqüência para os crescentes déficits em transações correntes. A fragilização da dinâmica exportadora do país, num contexto de déficits constantes e permanentes na balança de serviços, bloqueou a possibilidade de se construir um colchão mínimo de reservas em dólares para fazer frente a eventuais crises externas e ataques à moeda local. Isso explica em parte os sucessivos pedidos de socorro financeiro ao FMI e o uso da política de juros elevados para estimular a entrada de capitais externos diretos e indiretos como forma de equilibrar as contas externas. Ou seja, como o país estava “perdendo” moeda estrangeira em função do aumento das importações e queda das exportações, era necessário compensar esta perda por meio de estímulos à entrada de capitais externos, fossem por meio das privatizações, fossem por meio do aumento das taxas de juros.

O fato é que num regime de câmbio fixo, a política monetária perde autonomia, pois o Banco Central obriga-se a comprar e vender dólares. A única maneira que o Banco Central encontrou para neutralizar os efeitos da expansão monetária