Economia

INTRODUÇÃO

        Considerando toda a mudança e aumento de funções que a expansão da democracia trouxe ao Estado, fazendo com que este, deva preocupar-se além de outras tarefas, com o bem-estar social, e para tal feito, é preciso que o Estado atente-se para a educação, o lazer, a saúde, moradia, assistencialismo aos que precisam, segurança, entre muitos outros, e isso é feito através das políticas públicas.

O conceito de políticas públicas basicamente, pauta-se em um conjunto de decisões ou metas governamentais que são tomadas com o intuito de resolver os problemas que são de interesse público, podendo estes serem pontuais ou mais gerais. Dentro desta análise devemos incluir os atores sociais, estando estes divididos em atores estatais ou públicos, que são os eleitos pela população, e os servidores públicos e os atores privados que são membros de sindicatos, grupos de pressão, entre outros.

Diante disto, o presente trabalho pretende analisar políticas públicas, a partir de duas perspectivas teóricas, sendo estas: O marxismo, e a cultura política.

Sobre a perspectiva teórica do Marxismo:

Nesta abordagem utilizamos o texto “As três economias do Walfare State” de Esping Andersen. O walfare state, conhecido como “Estado bem-estar”, demonstra a assistência do governo em relação à população, garantindo assim, padrões mínimos de educação, saúde, e segurança, dentre outros para todos os cidadãos.

Logo todos esses serviços assistenciais são de caráter público, e são considerados como direitos sociais. A partir dessa concepção, é afirmada a distinção do Estado do Bem-estar de outros tipos de Estado assistencial, a qual em grande parte não é a intervenção estatal na economia e nas condições sociais com o objetivo de aumentar padrões de qualidade de vida da população e diminuir as desigualdades, hoje estes tipos de serviços prestados são considerados direitos dos cidadãos.

As políticas públicas surgem logo após o processo de expansão da democracia, onde o estado teve que desenvolver diversas ações que garantissem uma melhoria de vida para as pessoas. O Walfare State é diferente, pois existe uma garantia de que todos os padrões mínimos de assistência serão concedidos a população, o que não ocorre nas políticas públicas, devido as prioridades do governo, consequentemente existem os atores sociais para intervir em questões cruciais para a sociedade, as quais os governos sem o Walfare State não atendem.

De acordo com Esping-Andersen é evidente que a desmercadorização tem sido uma questão que se tornou controvertida no desenvolvimento do welfare state. Para os operários, praticamente sempre foi uma prioridade. Quando eles dependem inteiramente do mercado, é difícil mobilizá-los para uma ação de solidariedade.

Como recursos dos trabalhadores espelham desigualdades do mercado, surgem divisões entre os que estão dentro e os que estão fora deste, dificultando a constituição de movimentos reivindicatórios. A desmercadorização fortalece o trabalhador e deixa instável a autoridade absoluta do empregador. Por causa disso que os empregadores sempre se opuseram à desmercadorização.

Esse autor ainda destaca que a mera existência de previdência ou assistência social não produz necessariamente a desmercadorização, nem que esta emancipa necessariamente os indivíduos do mercado. Outro aspecto importante está no fato da execução de políticas sociais não estarem diretamente ligadas ao Estado ou ao mercado. Existem outros setores, como a família e as associações de voluntariado da sociedade civil. Mas destes, só o Estado consegue exercer o papel de contrapeso, atuando para organizar os demais setores.

Há uma característica dos sistemas de bem estar ressaltadas por Esping-Andersen que é a estratificação. Há razões históricas e empíricas para isto. Os sistemas de bem-estar misturam tipos de assistência aos desamparados com programas previdenciários de trabalhadores executivos, combinação entre serviços prestados totalmente pelo Estado, com atividades realizadas por instituições sociais, ou simplesmente pelo mercado e, ainda, com maior ou menor intervenção da família. Os sistemas de bem-estar, portanto, não apenas reproduzem sistemas de desigualdade, como criam outros tipos diferentes de estratificação. Este tema será abordado mais adiante quando nos referirmos às críticas ao welfare state.

O welfare state liberal é aquele no qual predominam mecanismo de mercado, e assistência predominante aos comprovadamente pobres, com reduzidas transferências universais e com planos de previdência social modestos. O Estado consegue “encorajar” o mercado subsidiando esquemas privados de previdência. Nesse sistema há uma “redução” dos efeitos da desmercadorização, e a construção de uma estrutura de estratificação que é a fusão de uma igualdade relativa dos pobres beneficiados pelas ações mínimas do Estado, com uma gama de serviços diversos prestados pelo mercado.

Os regimes-corporativistas estatais ou conservadores, predominam em países fortemente influenciados pela igreja, como Itália e Alemanha, e estão fundados no arquétipo da família tradicional.

Nos sistemas conservadores há uma ênfase estatal na manutenção das diferenças de status, com efeitos redistributivos desprezíveis. Esping-Andersen coloca em destaque que no sistema corporativista-estatal existe a combinação de mecanismos tanto do regime liberal como do social-democrata, e com o passar do tempo estes sistemas têm se tornado menos autoritários. No terceiro tipo apontado por Esping-Andersen, que segundo ele existe em pouquíssimos países, consideravelmente entre os países nórdicos, é o social-democrata, onde há o maior grau de desmercadorização.

O regime social-democrata está formado no princípio da solidariedade, e é evidenciado por políticas universalistas e desmercadorizantes, em que se busca garantir direitos idênticos aos trabalhadores braçais assalariados ou funcionários públicos. Todas os grupos são incorporados ao sistema de proteção social, com benefícios de acordo com os ganhos habituais. No sistema social-democrata a política visa não só separar o indivíduo do mercado, mas também da família tradicional, motivo pelo qual o Estado atua em antecedência da família, e não subsidiariamente como no sistema conservador.

Uma característica notável do regime social-democrata apontada por Esping-Andersen é a combinação entre o serviço-social e o trabalho, comprometido com a garantia do pleno emprego, diferentemente dos outros dois regimes, e comprometido em realizá-lo, ao mesmo tempo em que promove a proteção da renda do trabalhador. Para este autor, um regime desta natureza, com tamanha proteção social, somente pode ser garantido com todos trabalhando. Evidentemente os tipos construídos por Esping-Andersen empiricamente encontram vários tipos de situações, na medida em que estados liberais podem apresentar características conservadoras ou sociais-democratas e assim sucessivamente.