Economia do Setor Público Tributação e Imposto de Renda

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Ciências Econômicas

Tributação e Imposto de Renda

Tributação e Imposto de Renda

Apresentar e dissertar sobre os tipos de tributos que estão em vigor para a população brasileira, fazendo um comparativo com outras economias pelo mundo sempre visando mostrar os impactos no poder de compra dos indivíduos.

Professor Aglas Watson Barrera

Economia do Setor Público

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Índice

Introdução

1. Princípios básicos da tributação

1. Princípio da Neutralidade
2. Princípio da Equidade
3. Princípio do Benefício
4. Princípio da Capacidade
5. Considerações Finais

1. O Que São Impostos
2. Imposto de Renda
3. Impostos Indiretos

1. Imposto específico sobre vendas
2. Imposto ad valorem

1. Desafios na redução da tributação indireta

Bibliografia

Introdução

A Carga Tributária representa uma parcela fundamental dos recursos cuja demandada de recolhimento é compulsória, composta por taxas, impostos e contribuições sociais. Esses impostos e transferências compulsórias são o principal recurso da administração pública, para que, por excelência, possa ser executada as devidas funções institucionais que cabe à cada esfera pública, fornecendo aos componentes sociais bens e serviços de caráter não mercantil, e visando a distribuição de renda, bem como é definido por Feijó em “A Nova Contabilidade Social”.

Nesse artigo será exposta a relação de impostos pagos no território nacional pelo Governo (municipal, estadual e federal) de pessoas físicas e jurídicas que tem a serventia de pagamento de despesas públicas com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc.

No Brasil os impostos se distinguem de duas formas: tributos diretos e indiretos. Iremos explorar as suas definições e exemplificações as quais se aplicam em nosso cotidiano com foco nos tributos indiretos e nos desafios presentes na redução do ônus da carga tributária indireta.

1.        Princípios básicos da tributação

A teoria da tributação se baseia em alguns princípios básicos visando objetivos como gerar receitas suficientes para financiar os serviços prestados pelo Governo, que cada indivíduo seja tributado conforme sua capacidade financeira de arcar com essa despesa, que os tributos sejam universais, a fim de não distinguir indivíduos em situações similares e que os tributos sejam escolhidos de forma a minimizar seus efeitos sobre a atividade econômica para não causar ineficiência.

Existem quatro princípios dos quais vamos tratar nesse artigo:

-Neutralidade

- Equidade

- Benefício

- Capacidade de Pagamento

1.1 Princípio da Neutralidade

As decisões dos agentes econômicos se baseiam cotidianamente com referência no sistema de preços vigentes no mercado. O princípio da Neutralidade refere-se à não interferência dos tributos sobre o índice geral de preços e, consequentemente, essas decisões.

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O princípio da neutralidade pode ser definido como a imposição de tributos que não altere o comportamento privado em relação à decisões de consumo e produção. A rigorosa aplicação desse princípio conduz ao que se costuma chamar, de tributação eficiente ou tributação ótima, no sentido de Pareto.

Giambiagi e Além apresentam a curva de Laffer como “uma relação ambígua existente entre aumentos de alíquotas e aumentos de receita. Podemos concluir a partir desta curva que com uma alíquota tributária nula, a receita é nula. Com uma alíquota de 100%, a receita também será nula. Logo, há um nível de alíquota que maximiza a receita, ou seja, há uma alíquota ótima com a qual o governo pode arrecadar o máximo possível sem distorcer os incentivos na economia.” E é essa eficiência da neutralidade que o princípio busca.

Os efeitos dos diversos tipos de impostos sobre o sistema de preços, sobre o consumo e sobre a alocação de recursos.

Esse princípio define que o ônus deve ser repartido igualmente pelos consumidores, independente do seu nível de renda. Nesse caso há uma redução da renda, mas o imposto é dito “neutro” porque não afeta a escala de preferências dos consumidores, apenas deslocando a restrição orçamentária; também é necessário que esse imposto seja uniforme sobre o consumo ou renda.

1.2        Princípio da Equidade

Por esse princípio, procura-se tratar igualmente, em termos de contribuição, aos indivíduos considerados iguais (isso é chamado de equidade horizontal nas finanças públicas), assegurando, ao mesmo tempo, que os desiguais serão diferenciados segundo algum critério a ser estabelecido, a fim de haver “justiça tributária” (equidade vertical).

Para a aplicação do princípio da equidade, é necessário se estabelecer o critério a ser utilizado para classificar os indivíduos considerados iguais e, também, a definição de normas de diferenciação. Existem dois critérios (ou dois princípios) com essa finalidade:

I) O Critério do Benefício – que propõe atribuir a cada indivíduo ônus equivalente aos benefícios que ele usufrui proveniente dos programas do governo;

II) O Critério da Capacidade de Contribuição – que propõe que a distribuição do ônus tributário seja feita de acordo com as capacidades individuais de contribuição.

1.3        Princípio do Benefício

O critério (ou princípio) do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para financiamento da produção e serviços governamentais, de forma a igualar o preço unitário do serviço ao benefício marginal que ele recebe com sua produção. Em outras palavras, cabe a cada indivíduo na sociedade pagar um tributo de acordo com o montante de benefícios que ele recebe do governo.