Economia e Política de Saúde no Brasil

Economia e Política de Saúde no Brasil

Débora Ricardo Oliveira RA 2504098785

Gabriela Valentim RA 2505062901

Heloisa Evangelista Barbosa RA 254744844

Joyce Vilaça Antonio RA 1191390152

Ligia Pereira Lopes Tavares RA 2504098823

Tatiana dos Santos Camarotto RA 1134329094

Osasco

2012

Até o ano de 1988, data da promulgação de nossa Constituição Federal,

a assistência médica estava vinculada ao INAMPS (Instituto Nacional de

Assistência Médica da Previdência Social), sendo que somente aqueles que

contribuíssem com a previdência social teriam direito a seu usufruto.

Com o advento da Constituição Federal, concomitantemente foi-se

estabelecido à criação do SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), conforme Título

VIII ("Da Ordem Social"), Capítulo II ("Da Seguridade Social"), Seção II ("Da

Saúde"), cujo os princípios baseiam-se na Universalidade, pois a saúde é um

direito de todos, a Integridade, que é o principio de se atender as necessidades

das pessoas, dentre outros.

Segundo o artigo 200 da Constituição Federal, compete ao SUS:

• Controlar

interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos,

equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

•

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as

de saúde do trabalhador;

•

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

• Participar da formulação da política e da execução das ações de

saneamento básico;

• Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e

tecnológico;

•

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor

nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;