Escritório de Gestão de Recursos Humanos

Projeto apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos, da Faculdade Anhanguera de Sorocaba, como requisito para aprovação na disciplina Técnicas de Administração de Pessoal, sob a orientação do Profº Waldemar Bellia Junior.

SOROCABA

2014

SUMÁRIO ETAPA 1

1. INTRODUÇÃO............................................................................................................04

2. DESENVOLVIMENTO...............................................................................................05

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO..............................................05

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO..............................06

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO...........................08

3. TABELAS.....................................................................................................................10

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..........................................................................12

1. INTRODUÇÃO

1. INTRODUÇÃO

O objetivo da ATPS é auxiliar os alunos a entender um pouco mais sobre os conceitos estudados em sala de aula, fazendo com que os mesmos apliquem essa teoria. O desafio dado pela ATPS sobre a Consultoria contratada para auxiliar uma Indústria a resolver os problemas de Departamento Pessoal, nos ajuda a aplicar estes conceitos.

2. DESENVOLVIMENTO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS: deverá ser solicitada ao empregado para realização das anotações devidas no prazo de 48 horas, contra recibo.

• Certificado Militar: Prova da quitação com serviço militar (para maiores de 18 anos).

• Xerox do Titulo de Eleitor;

• Certidão de casamento e de nascimento: objetiva a verificação de dados para concessão do salário família e abatimento dos dependentes para efeito do IR.

• Declaração de dependentes: para fins de IR.

• Outros documentos: Cédula de Identidade, CPF, Cartão do PIS, comprovante de endereço e de escolaridade e fotografias.

• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Os Contratos abaixo serão utilizados para contratação por prazo determinado e prazo indeterminado:

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1.......................................(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente à Rua.................................................(endereço) que por força do presente contrato passa a ser denominado EMPREGADOR;

2...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.........................), RG (............................), residente à Rua................................................................. (endereço) doravante designado EMPREGADO;

Firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, nos termos da Lei 5859/72, e seguintes cláusulas assim pactuadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Da contratação:

A contratação é por prazo determinado, de....... dias, a iniciar-se a partir do dia ...... do mês de................de.........(ano), podendo ser prorrogada, nos termos dos artigos 443, 444 e 451, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA - Da prestação dos serviços:

A prestação dos serviços do Empregado destina-se a cobrir lacuna de mão de obra, no setor de..................................................., em razão de ................................

CLÁUSULA TERCEIRA - Da atividade:

A atividade a ser desenvolvida pelo Empregado é temporária e com duração prevista para........dias.

CLÁUSULA QUARTA - Da jornada de trabalho:

A Jornada de Trabalho do Empregado será de (......) horas diárias, de segunda à sexta feira, perfazendo um total de (......) horas semanais.

Na hipótese de serem necessários serviços extraordinários, serão pagos ao Empregado às horas respectivas e os adicionais que a Lei contemplar.

CLÁUSULA QUINTA - Do Salário

O Empregador pagará ao Empregado, mensalmente, o salário de R$ (.......), ............................................(valor por extenso), até todo 5º (quinto) dia útil do mês.

CLÁUSULA SEXTA – Dos descontos

O empregado autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.

Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado o Empregado a ressarcir ao Empregador por todos os danos causados.

CLÁUSULA SÉTIMA - Das Disposições Especiais

O Empregado compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível