Estrutura e Organização da Educação Brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

Estrutura e Organização da Educação Brasileira

KEULENE KAROLINE DE F. PEREIRA RA: 413911

BRUNA DE CASTRO JESUS RA: 405404

LARISSA SOUZA DE CARVALHO RA: 408089

ROSIANE PAULA DE ARRUDA RA: 414919

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do Professor-Tutor à distância Sandra Mara Freitas de Moraes.

Polo Unieducação 7109

Goiânia 2013

Desafio

Este desafio consiste na elaboração de um relatório composto da Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.

ANÁLISE DAS RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Existem varias leis na educação, mas a lei não muda a realidade apenas orienta a sociedade dos seus direitos.

A educação no BRASIL se estabelece na LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Criada em 20 de Dezembro de 1996, A LDB envolve todos os sistemas de ensino no BRASIL e faz com que as leis sejam executadas. Ela oferece uma garantia para aluno e para o professor da seguinte forma:

Art.23

Organização das turmas em idade e serie

Art.24

Progressão parcial

Avanços em cursos e series

Aproveitamento do estudo

Organização das escolas em series, semestres, ciclos e módulos.

O sistema federal é responsável pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC), na elaboração do Plano Nacional de Educação e avaliar o rendimento escolar em todos os níveis e sistema de educação

A União Federal tem como responsabilidade as instituições de educação superior e ao financiamento da educação e dar assistência técnica aos Estados, Distrito Federal e Municipal.

Cabe ao sistema estadual o ensino fundamental, mas a prioridade é o ensino médio que aprece sendo a etapa final do processo de Educação Básica tem também as universidades estaduais. Contando com a Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação e Delegacia Regional de Educação o Subsecretaria de Educação.

E ao sistema municipal fica a responsabilidade do ensino infantil nas creches para crianças de ate 03 anos de idade e pré-escolas para crianças de 04 a 05 anos e oferecer com prioridade o ensino fundamental com matricula obrigatória a partir dos 06 anos de idade. O município conta com a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação.

A educação básica no BRASIL é formada por:

• Ensino infantil

A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade,na educação infantil não exige apenas o ensino médio para os professores.

• Ensino fundamental

O ensino fundamental é uma etapa obrigatória da educação básica,da primeira a quarta série é de responsabilidade do município e deve ser de ao menos 4 horas de efetivo, trabalho em sala de aula.Serão trabalhadas as seguintes matérias:língua portuguesa,língua estrangeira moderna, arte,educação física,matemática,ciências da natureza, ciências humanas, história,geografia e ensino religioso.

• Ensino médio

O ensino médio passou a ser a etapa final da educação básica, com as seguintes finalidades de preparar os alunos para o prosseguimento dos estudos no curso superior, prepararem a mão de obra para o mercado de trabalho.

• Educação de jovens e adultos

A educação de jovens e adultos são para os que não estão na idade própria do ensino fundamental, e prevê cursos e exames supletivos para ajudar na conclusão do ensino.

Fundamental para maiores de 15 anos, e conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos.

• Educação profissional

A educação profissional ajuda a sociedade com cursos profissionalizantes com formações iniciais e continuadas ou qualificação; de educação profissional tecnológica; educação técnica de nível médio com validade nacional; de graduação e pós-graduação.

• Educação especial

A educação especial ajuda crianças e jovens com dificuldades de aprendizagem ou deficiências (física sensorial ou cognitiva). Com o objetivo de superar as desigualdades de acesso á escola e de permanência nela.

A educação básica tem como finalidade ajudar no desenvolvimento profissional e empregabilidade que ajudaram no acesso ao ensino superior, antes o fundamental durava oito anos com a alteração do artigo 32 agora com a duração de nove anos e o ensino médio continua com a duração de três anos.

Educação superior:

• Graduação

• Especialização

• Mestrado

• Doutorado

A educação superior e encontrada no art.43 e 47 visando à formação de profissionais em diferentes áreas.

Legislações pertinentes aos níveis de ensino no Brasil

A LDB 9394/96 estabelece os princípios da educação e deveres do Estado em relação a educação pública. No Brasil a educação é dividida em dois níveis: a educação básica e educação superior.

A educação básica se divide em:

Educação Infantil: creches para crianças de 0 a 3 anos, pré-escolas para crianças de 4 e 5 anos, sendo que deve ser oferecidos gratuitamente,