Igualdade de Oportunidades

O princípio da igualdade de oportunidades é definido de diferentes formas dependendo da corrente a qual segue cada autor. Esta tensão foi criada a partir das diferenças de foco nas abordagens. Uma delas, com approach mais liberal, tem como base a questão dos direitos naturais. A abordagem social-liberal toma como ponto de partida a questão da igualdade, sobrepondo-a aos tais direitos naturais.

Um dos precursores da abordagem liberal dos princípios da igualdade foi Nozick, o autor toma como verdadeira a questão posta pelos autores da filosofia clássica e depois corroborado por liberais como Bastiat e conservadores como Burke, a existência dos direitos naturais. Entende-se por direito natural aqueles direitos os quais são propriedades (no sentido aristotélico) de todo ser humano desde o seu nascimento. São tidos como os direitos naturais a vida, a liberdade e a propriedade, sendo estes invioláveis e intransferíveis. Ao Estado, cabe exclusivamente defender e garantir os direitos naturais do cidadão, não devendo nem podendo violá-lo ou adquirir outras funções que não estas.

A partir dessa abordagem inicial, passemos à definição por exemplificação do princípio da igualdade de oportunidades segundo a visão liberal.

Tomemos como ponto de partida dois cidadãos de mesma nacionalidade e que residem na mesma nação, em bairros distintos. Ambos têm anseio de cursar ensino superior. Um deles possui renda muito superior ao outro. Em uma análise rasa, admitir-se-ia uma desigualdade inicial de oportunidades. Com um olhar mais crítico, percebe-se que não. O concurso para ingressar na universidade tem como parâmetros a isonomia e a meritocracia, ou seja, ambos os alunos são submetidos às mesmas perguntas, serão avaliados com igual rigor, e aquele que apresentar o melhor desempenho será escolhido em detrimento do outro. Não obstante, seus direitos básicos (naturais) não são em momento algum violados – a vida, a liberdade e a propriedade continuam garantidas durante o concurso, e se nada fora do esperado aconteceu com ambos os candidatos, estes direitos foram também garantidos previamente.

Percebe-se que o princípio da igualdade de oportunidades é determinado pela garantia dos direitos naturais dos indivíduos, esta igualdade é fundamental para que se construa uma sociedade pautada na meritocracia, conceito este que tange o conceito de justiça e de igualdade na abordagem liberal.

Em contraponto a abordagem anterior, os sociais-liberais que têm como referência Rawls pautam a questão do princípio da igualdade de oportunidade no conceito de igualdade parcial.

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