Integração econômica

Integração Econômica

O conceito de integração econômica aplica-se normalmente a fenômenos de cooperação e unificação entre dois ou mais países, embora genericamente corresponda à ocorrência desse tipo de fenômenos entre espaços econômicos diferentes, eventualmente dentro do mesmo Estado. Assim, pode falar-se em integração econômica nacional (dentro das fronteiras do mesmo país), internacional (que é a mais frequente e implica a participação de um número restrito de países) e mundial (que engloba um número elevado de países à escala mundial). Normalmente, quando se fala em integração econômica, fala-se em integração econômica internacional.

A integração econômica internacional, aplicável a um número restrito de países, tem como elementos essenciais a integração de mercados através do desmantelamento de barreiras à circulação de bens, serviços e fatores, a discriminação face a países terceiros e a criação de formas de cooperação entre os participantes relativamente a políticas econômicas, etc. As razões para a unificação de espaços econômicos internacionais têm normalmente a ver com duas ordens de razões: o aumento do peso a nível mundial através da união de esforços e questões de racionalidade econômica (a integração pode proporcionar ganhos importantes através de uma especialização mais adequada à realidade de cada país, do alargamento dos mercados e eventual aproveitamento de economias de escala, do aumento da concorrência dentro da área integrada, da melhoria dos termos de troca com os países terceiros, etc.).

A integração econômica internacional pode traduzir-se em várias formas concretas, sendo as mais comuns as seguintes:

a) Zona de Preferência Tarifária – ZPT

Este processo de integração é bem rudimentar. Consiste apenas em assegurar níveis tarifários preferenciais entre os países membros do grupo, ou seja, passarão a trabalhar com tarifas inferiores às cobradas de países não pertencentes ao grupo. Um exemplo desse tipo de integração foi a ALALC – Associação Latino-Americana de Livre Comércio, criada em 1960 através do Tratado de Montevidéu, composta inicialmente pelos países Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai, mais tarde aderiram a Colômbia, Equador, Venezuela e Bolívia. Tinha como objetivo estabelecer preferências tarifárias entre os países membros.

b) Zona de Livre Comércio - ZLC

Este modelo de integração econômica consiste na eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias incidentes sobre o comércio entre os países envolvidos. Caracterizada pela livre circulação dos bens produzidos internamente e pela possibilidade de cada um dos intervenientes definir autonomamente a sua política face a países terceiros.

Afirmam FLORÊNCIO e ARAÚJO (1996:26):

"Nas discussões desenvolvidas no GATT (Acordo geral de tarifas e comércio, General Agreement on Tariffs and Trade), considera-se que um acordo comercial, para ser considerado uma Zona de Livre Comércio, deve abarcar pelo menos 80% dos bens comercializados entre os países membros, ou seja, devem ser eliminadas as barreiras que atingem pelo menos 80% dos produtos."

Um exemplo deste modelo é o NAFTA – North American Free Trade Agreement (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), formado entre Estados Unidos, México e Canadá, cujo objetivo é a eliminação de alíquotas de importação no intercâmbio de produtos.

c) União Aduaneira – UA

Esta terceira modalidade consiste em uma Zona de Livre Comércio, dotada também de uma (TEC) Tarifa Externa Comum. No caso, aplica-se uma mesma tarifa para os produtos importados provenientes de países não pertencentes ao grupo. A história nos diz que esta forma de integração tornou-se conhecida já no século XIX, pela Zollverein, que culminou na união do Reino da Prússia a outros Estados alemães menores, antes da unificação de 1871.

FLORÊNCIO e ARAÚJO (1996:26) afirmam:

"Historicamente, o caso certamente mais famoso desse gênero de integração foi a Zollverein (que em alemão significa exatamente União Aduaneira), planejada e desenvolvida na década de 1850 por Otto von Bismarck, e que proporcionou a base econômica para a unificação política da Alemanha."

A Comunidade Econômica Européia, que foi instituída através da celebração do Tratado de Roma em 1957, também foi uma União Aduaneira até 1992, quando então passou para um estágio mais avançado de integração, o de Mercado Comum.

d) Mercado Comum – MC

Este tipo de integração não prevê apenas a livre circulação de bens, como é o caso da União Aduaneira, mas também a livre circulação de serviços, capitais e mão-de-obra. Além disso, o Mercado Comum pressupõe a coordenação de políticas macroeconômicas, de maneira que todos os países membros sigam os mesmos parâmetros para fixar suas taxas de juros e câmbios e na definição de sua política fiscal. Exemplo único, a União Européia – UE.

e) União monetária - UE que corresponde a um mercado comum com taxas de câmbio fixas entre os aderentes e convertibilidade total das moedas, eventualmente com a criação de uma moeda única

f) União Econômica e Monetária – UEM

Esta é a última fase, ainda não alcançada nem mesmo pelos países da atual União Européia, é a mais elevada etapa de integração.

Para FLORÊNCIO e ARAÚJO (1996:26):

"Ela ocorre quando existe uma moeda única e uma política monetária inteiramente unificada, conduzida por um banco Central Comunitário."

Enquanto no Mercado Comum os países coordenam suas políticas macroeconômicas, na União Econômica e Monetária a política macro é comum para todos. Atualmente na União Européia existem limites para as valorizações ou desvalorizações cambiais que cada país pode praticar, mas dentro desses limites as autoridades econômicas de cada país atuam livremente. Ainda não há uma moeda única, mas apenas uma unidade monetária comum de referência.

Na classificação dos processos de integração apresentados,