Legislação tributária

Aula expositiva, com interatividade, procurando resgatar o conhecimento dos Alunos acerca da Disciplina e das Disciplinas relacionadas, bem assim dos temas da aula, utilizando exemplos e links com fatos.

A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto:

1. O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de aula.

2. Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente ratifique a entrega.

3. Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto.

CASO CONCRETO:

Em embargos à execução fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal ação autônoma de impugnação, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu emprego há quatro meses, momento a partir do qual deixou de adimplir seu parcelamento. Ocorre que a Fazenda estava executando pelo valor total, e ela alegou que o título fazendário era nulo, pois continha excesso de execução. Pergunta-se:

a) É nula a certidão de dívida ativa?

b) A nulidade no Direito Tributário é semelhante à nulidade no Direito Civil?

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QUESTÃO OBJETIVA:

Em processo de execução fiscal promovido contra sociedade regularmente constituída, fundada em atraso no recolhimento de tributo contabilizado, o Oficial de Justiça, na falta de bens próprios da empresa, penhora bem de sócio gerente, sem citá-lo, intimando-o da penhora, como representante da empresa e tornando-o depositário. O procedimento judicial cabível contra tal penhora será:

a. ação anulatória do lançamento que ensejou o título executivo.

b. embargos de devedor, interpostos pela sociedade.

c. embargos de terceiro, interpostos pelo sócio gerente.

d. embargos de devedor, interpostos pelo sócio que teve o bem penhorado, visto ser ele sócio gerente da devedora e responsável tributário.

AVALIAÇÃO