Direito Tributal

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

Escolher uma resposta.

a. da isonomia material.

b. da autonomia da vontade.

c. da proteção da propriedade industrial.

d. da preservação da empresa.

e. da garantia do pagamento do credor.

Question 2

Notas: 1

O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

Escolher uma resposta.

a. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

b. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

c. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.

d. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

e. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

Question 3

Notas: 1

O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

Escolher uma resposta.

a. a condenação por crime falimentar.

b. a extinção das obrigações do falido.

c. a extinção da recuperação judicial.

d. a extinção da falência.

e. a decretação da falência do devedor.

Question 4

Notas: 1

A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

Escolher uma resposta.

a. do nome empresarial.

b. do registro das empresas mercantis.

c. do desenho de origem.

d. das marcas e patentes.

e. dos prédios das indústrias.

Question 5

Notas: 1

O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. marca de produto ou serviço.

b. patente de modelo de utilidade.

c. desenho industrial.

d. patente de invenção.

e. patente de fabricação.

Question