Licitação

Licitação

Licitação é um conjunto de procedimentos para qualquer ente público comprar um produto ou bem ou contratar um serviço. Nesse processo dentre as propostas a serem analisadas, deve-se se escolher a que possua o menor preço, com a melhor qualidade possível.

Pode participar qualquer empresa desde que ela se encaixe nos parâmetros exigidos na licitação, estiver em dias com os impostos é uma das exigências mais comuns, é necessário também que ela esteja regularizada judicialmente, seu contrato social deve estar atualizado e também deve ter capacidade técnica e financeira para produzir e realizar o fornecimento desse produto ao ente.

A empresa participante deve estra cadastrada no órgão público para isso precisa atender uma serie de documentos exigidos, provando que ela está em condições para participar do processo.

Todo o processo é preparado e realizado pelo o próprio ente público, para isso geralmente possuem um departamento com funcionários responsáveis e preparados para realizar a licitação. Pois esse processo necessita de muita competência e honestidade, pois é nele que muitas pessoas se aproveitam para adquirir recursos públicos indevidamente.

Existem alguns casos em que o ente público não é obrigado a realizar a licitação podendo comprar diretamente de um fornecedor.

Quando o preço do bem ou produto não for superior a oito mil reais e quinze mil reais para obras e serviços de engenharia, considerando esses valores durante o ano inteiro. Nesse caso o ente deverá realizar uma cotação em três empresas diferentes e escolher a que apresentar o menor preço e um produto com as características buscadas.

Também não é obrigado realizar a licitação em caso de guerra; caso de emergência ou calamidade pública; em situação de apenas uma empresa fornecer o produto; necessitar serviços técnicos aonde precisa de uma pessoa especializada para aquele serviço; contratação de um profissional artista, aonde apenas existe apenas aquele artista que realize determinada arte. Porem para todas essas situações o órgão público deve justificar os seus motivos de realizar uma compra sem licitação.

Não acontecendo nenhuma dessas situações é dever do ente realizar o processo, atendendo todas as características exigidas por lei, e nunca acontecer de forma confidencial, pois deve ser um processo público, sendo acessível a todos os cidadãos e as empresas interessadas.

O processo de licitação se inicia quando o setor de compras solicita algum serviço ou produto, sabendo-se da necessidade dessa compra deve-se analisar o orçamento e verificar se existe nele essa despesa já prevista, se não exista deve passar por todo o processo de inclusão no orçamento e caso exista deve-se elaborar o edital, aonde deve conter todas as características do produto solicitado, sem conter marca.

Com o edital pronto, o mesmo deve ser publicado, podendo ser em diário oficial, jornal, internet, quadro de avisos, contando que seja de fácil acesso a população.

Assim com o edital publicado, as empresas interessadas que estiverem aptas para participar do processo devem demonstrar interesse pelo processo e montar suas propostas.

No dia marcado para a licitação devem comparecer as empresas participantes e comitê de funcionários responsáveis pelo processo, às empresas habilitadas apresentam suas propostas e os funcionários analisam a melhor possível, contendo menor preço e uma qualidade aceitável.

Assim declara-se a empresa vencedora, realiza a homologação do processo, é realizado um contrato entre as partes envolvidas, a prefeitura emite o empenho e a nota de empenho e por fim a empresa pode prestar o serviço ou entregar o produto solicitado.

Existem seis modalidades que podem ser usadas em uma licitação, são elas: pregão presencial, pregão eletrônico, carta convite, tomada de preços, concorrência pública e concurso.

A modalidade pregão presencial umas das mais utilizadas atualmente, dando oportunidade para o ente conseguir o menor preço do produto em questão, pois no momento da licitação ocorre uma disputa entre as empresas participantes, como a finalidade de quem fornece o produto com o menor preço. Podendo também a administração negociar diretamente com as empresas sempre buscando a melhor proposta.

No pregão presencial os produtos devem ser expostos para que a comissão de licitação consiga avaliar se é realmente esse produto o que ela necessita e a qualidade está dentro do esperado.

Não existe limite de valores para bens e serviços e nem para obras e serviços de engenharia, nessa modalidade. Podendo por meio dessa modalidade, realizar um processo licitatório para uma grande obra para a cidade, por exemplo.

Apenas nesse processo é analisada primeiramente a proposta da empresa e depois a documentação exigida, o que não ocorre nas demais modalidades.

No pregão eletrônico, como no pregão presencial não existe limite para o valor da compra ou serviço a ser contratado. Essa modalidade vem se tornando a mais utilizada, pois além de ter uma maior transparência e agilidade, facilidade para empresas de todo país participar do processo, pois basta apenas estar conectado á internet, se tornando acessível para todos.

Essa modalidade vem trazendo para os órgãos públicos uma economia grande na hora de realizar suas compras, pois possibilita uma diminuição considerável no preço final dos produtos.

A carta convite é usada para compras de bens ou serviços no valor de R$8.000,00 até R$80.000,00, e para obras e serviços de engenharia no valor acima de R$15.000,00 até R$ 150.000,00.

A modalidade convite é a forma mais simples de se fazer uma licitação, pois a própria administração do ente, escolhe no mínimo três empresas, desde que não sejam as mesmas do processo anterior, e envie a elas um convite para participar do processo.

As empresas convidadas para o processos podem estar cadastradas ou não, porém uma cópia do convite da licitação deve ser fixada em um mural, para que outras empresas cadastradas e que se interessem pelo processo possam também participar.

Outra modalidade de licitação é a tomada de preço que é utilizada para realizar compras de bens e serviços acima de R$ 80.000,00 e no máximo de até R$ 650.000,00, e para obras e serviços de engenharia acima de R$ 150.000,00 e no máximo de até R$ 1.500.000,00.

Na tomada de preços os interessados pelo processo devem estar certamente cadastrados, atendendo a todas as exigências do processo no máximo até três dias entes da data de recebimento das propostas. E sendo necessária uma qualificação.