MERCOSUL (Mercado Comum do Sul)

O governo brasileiro encontra algumas dificuldades para ratificar os tratados comerciais

aprovados no âmbito do Mercosul. Segundo o modelo proposto por Putnam, quais as

causas destas dificuldades. Compare sua resposta com os modelos de análise de política

externa propostos por Barbara Farnham.

O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) surgiu, como o nome sugere, com o

propósito de promover a integração regional dos países signatários do Tratado de

Assunção por meio de um mercado comum entre esses países e, consequentemente, da

livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma

Tarifa Externa Comum, da adoção de uma política comercial comum, da coordenação

de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas

pertinentes. Os países-membros eram inicialmente quatro, Brasil, Paraguai, Uruguai e

Argentina e, recentemente, houve a adesão da Venezuela. O Tratado de Assunção é

aberto, mediante negociação, à adesão dos demais Países Membros da ALADI.

Ademais, o MERCOSUL caracteriza-se pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por

objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo às trocas

com terceiros países. São Estados Associados do MERCOSUL a Bolívia, o Chile, o

Peru, a Colômbia e o Equador. Ainda que não sejam Estados Associados, a Guiana e o

Suriname passaram a contar com formas de participação nas reuniões do MERCOSUL.

Entretanto, até o momento, o bloco não conseguiu atingir o grande objetivo de abrir os

mercados dos países membros permitindo a livre circulação de pessoas, bens e capitais.

Provavelmente o maior impasse encontrado para o alcance do objetivo proposto é a

assimetria em diversos aspectos entre esses países, tais como tamanho de mercado e

níveis de produtividade, o que gera um fraco grau de interdependência e

complementaridade entre as economias, fatores reconhecidos, a exemplo da integração

da União Europeia, como determinantes para o bom funcionamento de um bloco

econômico consistente.

Putnam

Segundo Putnam, as preferências dos Estados são fixas, uma vez que não mudam de

acordo com as interações e buscam sempre alcançar o ponto ótimo de Pareto. Tais

preferências são, sem exceção, pautadas na racionalidade e são originadas de um

processo de escolha pública sobre as preferências societais e assumidas como

preferência estatal. Putnam trouxe uma visão nova para a análise da política externa ao

considerar os processos internos (preferências subestatais) como fatores que

influenciam as decisões diretamente no Sistema Internacional, como é o caso das

comissões de direito humano que, apesar de não conseguirem mudar as preferências

estatais de forma direta, levam as questões para o plano internacional e conseguem, de

certa forma, obter algum resultado. Além disso, para Putnam, o processo de formulação

e execução da Política Externa pode ser comparado com qualquer outro tipo de política

pública e, portanto, pode ser analisado pelo mesmo instrumental analítico das políticas

públicas.

Putnam apresenta como carro-chefe de seu modelo, a Teoria do Jogo de Dois Níveis,

onde a Análise de Política externa se dá em dois diferentes tabuleiros, ou níveis, de

ação: o doméstico, constituído pelos grupos de interesses, parlamentares, agências

internas e o internacional, formado por todos os países do sistema internacional que

tenham alguma relação de interesse com o país em evidência. Neste jogo é demonstrado

o vínculo entre a política interna e a externa, de tal maneira que uma influencia a outra e

os tomadores de decisão têm de encontrar a melhor maneira de atender às expectativas

tanto dos grupos domésticos como dos internacionais.

No modelo teórico de Putnam as instituições, que são agregados de preferências de

decisões individuais tem o papel de constranger decisões não racionais presentes nos

indivíduos. As instituições servem para dar credibilidade no sistema social, excluindo

decisões individuais e emotivas. A partir do momento do surgimento das instituições, só

se pode analisar as decisões institucionais. A grande questão é que há uma dificuldade

no modelo institucional que é explicar como as instituições surgem e também como elas

se transformam, já que elas nascem para ser estáveis. O fato é que essas instituições

precisam