Natureza e estrutura legal da empresa

Natureza e quadro jurídico da empresa

Define-se uma empresa como um conjunto de pessoas e meios materi-ais cuja atividade é orientada para a produção de bens econômicos, isto é,bens ou serviços que satisfazem às necessidades humanas.Essa definição se aplica tanto às empresas capitalistas, próprias do sis-tema de livre mercado, que buscam a obtenção de lucro e decidem suaprópria política econômica, quanto àquelas que atuam em um sistemaeconômico coletivizado, e que têm como objetivo o cumprimento de metasimpostas através de um plano traçado pelas autoridades econômicas doestado. Mesmo nos países de economia de mercado existem empresas depropriedade pública, como é em geral o caso das redes de transporteurbano, das companhias estatais de petróleo etc., para as quais a obtençãode lucro pode ou não constituir o objetivo primordial. O que dá a uma insti-tuição o caráter de empresa, seja qual for o sistema econômico e social emque esteja inserida, é sua atividade e não seu objetivo. Uma empresa é acombinação de bens materiais e de trabalho humano com a finalidade deproduzir bens ou serviços.O conceito de empresa, surgido na área econômica, é de difícil apre-ensão do ponto de vista jurídico. Constituída por um conjunto de bens,regulado pelas normas do direito patrimonial, uma empresa é também umareunião de pessoas. Trata-se, assim, de uma entidade de conteúdo econô-mico, ao mesmo tempo, social. Em consequência disso, aplicam-se aocampo empresarial diversos ramos da ciência jurídica, tais como o direitocomercial, trabalhista etc. Por outro lado, a diversidade de formas que umaempresa pode assumir determina também as normas legais a ela aplicá-veis.Direção e administração de empresasQuando a empresa é constituída de uma só pessoa, cabe a esta a de-terminação de objetivos e a escolha dos meios que serão empregados parasua consecução. Entretanto, de modo geral, as empresas se compõem deum grupo de indivíduos entre os quais alguns são responsáveis pela toma-da de decisões. A questão se mostra mais complexa quando as contribui-ções das diversas pessoas que compõem a empresa não são iguais, etambém porque umas contribuem, por exemplo, com capital e outras comtrabalho. No mundo moderno a empresa é, na maior parte dos casos, umaassociação de elementos muito heterogêneos, cujos interesses nem sem-pre coincidem, e podem mesmo mostrar-se diametralmente opostos. Essesinteresses estão normalmente submetidos a uma regulamentação jurídicamuito complexa. Em consequência disso, surge a figura do diretor ouadministrador de empresas, que pode ou não ser a pessoa que detém amaior parte do capital.Pode acontecer que a empresa, em seu processo de crescimento, al-cance dimensões tais que os dirigentes da entidade perdem o controlesobre a totalidade de seus processos. Torna-se então manifesta a necessi-dade de adotar uma adequada política de descentralização, que apliquetambém à alta direção o princípio da divisão do trabalho. Todavia, ocorrecom frequência, sobretudo em empresas de tamanho médio ou em compa-nhias familiares, cujo crescimento se dá com rapidez em determinadascircunstâncias, que a diretoria -- por inércia, desconfiança ou simplesincapacidade de delegar um número cada vez maior de funções diretivas --pretenda continuar controlando todo o processo empresarial.A incapacidade material de abranger todas essas funções dá origem aum verdadeiro gargalo, que pode prejudicar seriamente a tomada de deci-sões e outros aspectos da atividade empresarial.

Organograma

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