O Conceito Geral de Finanças Públicas

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FINANCIAMENTOS PÚBLICOS

PROFESSOR EAD. (INSERIR NOME)

PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL (INSERIR NOME)

PROFESSOR-TUTOR EAD ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO

CUIABÁ/MT

2012

SUMÁRIO

Introdução 03

1. O Conceito Geral de Finanças Públicas 04

2. As Finanças Públicas 07

3. Ajuste Fiscal e suas Relevâncias nas Finanças Públicas 09

4. O Sistema Tributário Brasileiro 11

Considerações Finais 13

Referências 14

INTRODUÇÃO

As finanças públicas são consideradas como um ramo do estudo econômico em que o governo se utiliza de vários expedientes com intento de garantir o bem estar da população.

As fontes de arrecadação são imprescindíveis para que esse plano de política fiscal dê resultados.

Em muito tempo a principal forma de arrecadação brasileira foi sustentada pela política agrícola.

Somente após a alteração do sistema político para o federalismo, iniciou-se o processo de mudança na política fiscal, a fim de que os Estados-membros pudessem manter sua autonomia, assim, criaram-se os chamados tributos.

Será apresentando de forma sucinta, o conceito de finanças públicas, como ela se transformou através do tempo e pelas alterações políticas e de que forma conseguimos manter o país em desenvolvimento, ainda que as vezes de forma lenta.

ETAPA 1 – O CONCEITO GERAL DE FINANÇAS PÚBLICAS

Governo, Estado,

instituições, palavras que causam no cidadão quase sempre uma revolta. Seja no trabalho, seja em casa quando a discussão chega ao campo político as chances de uma discussão é certa, não há satisfação quanto aos rumos que o presidente tem tomado, ou aquele governador não está fazendo nada pela educação. Contudo, há razões para que o governo exista como o mantimento da defesa e da justiça.

As finanças públicas é ramo dessa política fiscal, e necessária para manter um governo forte. Musgrave conceitua Finanças Públicas como (1980, p.23) “a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da política econômica que envolvem o uso de medidas de tributação e de dispêndios públicos”.

É sabido que governos mundo a fora, muitas vezes fazem a escolha errada, e isso se dá, principalmente pela falta de diálogo entre população e Estado. Porém há que se concordar que para a existência de um convívio mais harmonioso entre grupos deve haver uma liderança.

Trazendo essa dinâmica para o mundo financeiro, entende-se que o governo tem papel fundamental no complexo sistema econômico mundial, que após a globalização elevou num grau ainda não visto as relações comerciais, em conjunto com a melhoria da tecnologia.

De uma forma sucinta política fiscal pode ser definida como o conjunto de decisões de um governo acerca de como e quanto ele deverá arrecadar em tributos (impostos, contribuições e taxas) e de que forma ele usará esses recursos arrecadados, e ainda como fará a transferência aos outros entes federativos.

A

política econômica possui três principais objetivos: o aumento da geração de empregos, uma política monetária que consiga controlar a inflação e o crescimento da economia. Por isso, a política fiscal funciona como uma intervenção na economia, que por meio da arrecadação de tributos e o controle dos gastos públicos regulam a economia afetando diretamente o crescimento ou não da economia, isso lógico somando a outros fatores como a globalização.

O governo age através da política fiscal atuando nos seguintes funções:

a) função distributiva: diz respeito à destinação dos recursos produtivos, ou seja, é uma ação complementar do governo em relação ao mercado, no que tange o modo que os recursos serão utilizados. Funciona como um remédio as falhas da economia de mercado.

b) função distributiva: na teoria seria um ajuste nas contas, ou seja, o governo faria uma distribuição dos recursos de uma forma justa, infelizmente ainda não é o que acontece de forma efetiva e eficaz.

c) função estabilizadora: é importante porque serve para estabilizar a economia do Estado, seja especificamente na política fiscal, seja nos gastos públicos ou nas transferências de recursos para os demais entes da federação. Esta estabilidade tem como objetivo alavancar os níveis de emprego, estabilizar os preços e obter taxas justas que ajudem no crescimento econômico.

Enquanto a política pública refere-se aos gastos, a política tributária tem a ver com a arrecadação. Contudo o imposto, principalmente os brasileiros (os mais altos do mundo), funcionam como freio no

consumo, o que gera estagnação da economia. Portanto, a política tributária age de como fator retentor no desenvolvimento econômico. Assim, ambas precisam estar coordenadas para que esse processo atinja um propósito em que haja um aumento na capacidade de consumo e a conseguinte estabilidade na economia.

Conforme dados do IPEA - Instituto de Pesquisas Aplicadas, a estrutura tributária atual, fundada nos impostos indiretos, tem afetado em maior escala a população com rendas inferiores (em média de R$ 127,00). Sendo que dessa renda 32% é utilizada no pagamento de impostos e tributos, na sua maioria, indiretos.

Impostos indiretos são aqueles que recaem sobre atividades ou objetos (produtos), não levando em conta quanto o indivíduo possui de renda, e sim o quanto ele consome. Assim, os impostos indiretos incidem sobre terceira pessoa, pois o contribuinte de direito não suporta o ônus do tributo, mas sim esse terceiro (contribuinte de fato).