O Conceito de Democracia (RESUMO)

O conceito de democracia

Forma de Estado e regime político

Estado é sempre uma organização especial, um corpo de funcionários cuja função é praticar uma série de atos destinados a amortecer o conflito entre as classes sociais antagônicas. Estes defendem, invariavelmente, nas suas atividades, o interesse geral da classe exploradora, mas isto não quer dizer que tais funcionários tenham de ser sempre escolhidos diretamente pelos membros da classe exploradora. Ou seja, o Estado, como organização especial, pode conter ou não, um órgão de representação direta da classe exploradora.

Adotaremos a expressão formas de Estado, utilizada por Poulantzas, através da qual queremos indicias que qualquer tipo histórico de Estado pode organiza-se internamente de diferentes modos. A partir dessa formulação, a importância que terá o conceito de forma de Estado no tratamento que daremos a seguir ao tema da democracia.

Regime político é uma expressão usada num sentido diferente pelo cientista político francês Maurice Duverger, procurando fazer de tal expressão um conceito integrado á sua teoria (marxista) do Estado capitalista, definiu-o como a configuração da cena política, correlata a forma assumida pelo Estado capitalista. Entretanto, não podemos dizer que operamos com o conceito poulantziano de regime político, pois Poulantzas sugere implicitamente que tal conceito é parte exclusivamente integrante da teoria do Estado capitalista.

Esclarecendo finalmente que, na perspectiva teórica aqui adotada, forma de Estado e regime político não são sinônimos, nem são conceitos que se excluam mutuamente.

Recorremos à multimilenar e controversa expressão democracia, para designar, ao mesmo tempo, uma forma de Estado e um regime político. A democracia, como forma de Estado, implica a presença de algum órgão de representação direta da classe exploradora no seio da organização estatal total, mas não se resume a isto. Para que haja democracia, em qualquer tipo histórico de Estado, é preciso também que tal órgão, quando existente, intervenha de fato no processo de definição/execução política de Estado. Se tal assembleia não for capaz de intervir efetivamente no processo decisório, e se estiver reduzida ao desempenho de um papel decorativo, a forma assumida pelo Estado não é a democrática.

Outra forma de Estado, simetricamente oposta à democracia, é a ditadura. Marx, Engel e Lenin afirmaram em várias passagens de suas obras, que “todo estado é uma ditadura” querendo com isso dizer que todo Estado é um organismo opressor, capaz de aplicar até mesmo a violência material para a garantir a continuidade da exploração do trabalho.