O Neoliberalismo no Brasil: Década de 90 e os Seus Desdobramentos

ECO 02129 – ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA, 2022/2 - PROVA 2

Gabriel Lemos Fach e Brunna Thomes Lima

Década de 90: Uma História de Dois Fernandos

A década de 90 marcou o triunfo das políticas econômicas neoliberais e da globalização na América Latina. Os velhos paradigmas de desenvolvimento através da industrialização por substituição de importações (PSI), em um ambiente econômico relativamente fechado, com um grande papel do Estado, foram eliminados em favor de uma economia aberta, com uma redução drástica e gradativa do Estado através de uma privatização maciça, abertura comercial e financeira, pautadas na eficiência das forças de mercado. A convergência do Brasil ao paradigma neoliberal não pode ser atribuída somente a uma mudança ideológica que passa a reconhecer o Estado como incapaz e ineficiente para formular políticas macroeconômicas e promover o desenvolvimento. Além disso, a adoção da nova estrutura foi o resultado de uma grande mudança nas relações internacionais político-econômicas e no cenário brasileiro interno.

Com as economias latino americanas desesperadamente necessitadas de entrada de novos capitais após a crise da dívida do início dos anos 80, o Brasil encontrava-se sob uma pressão sem precedentes para aceitar as prescrições das instituições financeiras internacionais multilaterais, apoiadas pelos principais países industriais e pelos principais credores da região (notadamente os Estados Unidos). Sob o regime presidencial de Fernando Collor de Mello (1990-1992) - impedido em 92 e sucedido por Itamar Franco (92-94) - e de Fernando Henrique Cardoso, a economia brasileira experienciou expressivas reformas, que modificaram de vez o antigo paradigma do Estado Interventor Produtor e colocaram o Brasil de vez na agenda neoliberal.

O Consenso de Washington

Na tentativa de compreender o Brasil dos anos 90 é preciso inseri-lo no contexto global. Em âmbito internacional, já se formara um consenso ideológico favorável à prática de princípios neoliberais para a promoção do desenvolvimento econômico. Consequentemente, ganham forças ideias como, liberalização financeira e comercial, em detrimento do ideário anterior, baseado em um papel ativo do Estado no papel de produção. Passam a ser fortes as preferências e/ou exigências de agentes internacionais pela adoção de políticas econômicas de cunho ortodoxo por parte dos países em desenvolvimento, como condição ao acesso às formas de liquidez internacional.

Dada a situação internacional, no final dos anos 80, o Brasil  havia adotado a tão chamada "orientação política do Consenso de Washington". Isto consistia na combinação de medidas como:

1. Disciplina fiscal para combater a inflação;
2. Prioridade nas despesas públicas e uma ampla reforma tributária;
3. Privatização de empresas estatais, tanto no setor industrial como nos serviços públicos;
4. Abertura comercial, que consistiu em nítidos declínios nas tarifas, e especialmente, na proteção não tarifária;
5. A prevalência das taxas de juros e das taxas de câmbio de mercado;
6. Abertura da maioria dos setores ao investimento estrangeiro direto e desregulamentação substantiva dos controles sobre as ações do capital estrangeiro (abertura financeira).

Ao analisar o surgimento e a ascensão do Consenso de Washington, Paulo Nogueira Batista JR (2009) oferece uma série de argumentos descritivos e críticos a respeito do processo de liberalização da América Latina nos anos 90. Primeiro, sobre a superioridade ética e econômica intrínseca do neoliberalismo pregado no Consenso de Washington; que, segundo o próprio autor, seria “uma versão mais sofisticada e sutil das antigas políticas colonialistas” (BATISTA JR. P. N., p.32). Fragilizado pela crise da dívida externa dos anos 80, convivendo com altos níveis de inflação e após sucessivos de planos anti-inflacionários mal sucedidos (Plano Cruzado, Plano Verão, Plano Bresser), o sentimento de que o Estado brasileiro já não era mais capaz de garantir o bom funcionamento da economia tornou o Brasil propenso, e necessitado, a adotar as medidas do Consenso de Washington (BATISTA JR. P.N).

Segundo, a respeito dos resultados modestos do processo de abertura, limitados ao controle inflacionário e ao equilíbrio fiscal. Para seus defensores, a proposta neoliberal tem sido vista há muito tempo como propícia ao crescimento econômico “eficiente” e a única capaz de permitir o crescimento do Brasil. Paulo Nogueira Batista questiona essa proposição e levanta pontos a respeito da miséria crescente, altos níveis de desemprego, problemas no balanço de pagamentos e a questão da vulnerabilidade externa. Estes dois argumentos trazem à luz novamente a questão central sobre as reformas neoliberais não entregarem resultados satisfatórios, no que diz respeito ao desenvolvimento do Brasil. Ao longo de toda a década de 90 não foi-se capaz de produzir, como diz o um consenso para alcançar um “made in Brazil” (BATISTA JR. P.N).

Abertura Comercial, Financeira e Privatizações

Tabela 1. Tarifas 1990-1994

Tarifa	1990	1991	1992	1993	1994
Média	32.2 %	25.3 %	21.2 %	17.7 %	14.2 %

Fonte : Cálculos da SAE/PR com dados do Banco Mundial

Com o passar dos anos 90, a posição econômica do Brasil foi se adequando cada vez mais às orientações do Consenso de Washington. Em 1990, Fernando Collor de Mello foi eleito Presidente da República. Collor assumiu o governo no conturbado contexto econômico de 1990, com um discurso moralista de acabar com os “marajás” (em referência aos grandes privilégios políticos que são concedidos no Brasil), acabar com os “elefantes brancos” e “dar um golpe de caratê” na inflação. O Governo Collor teria como base econômica a liberalização comercial para alcançar seus objetivos prometidos durante o período eleitoral, adotando, dois planos de estabilização: Collor I e II. Ambos implicaram em retração da atividade econômica como resultado direto das medidas fiscais e monetárias adotadas. O caos político e econômico foi tanto a ponto do Presidente Collor ser impedido.