O mito do déficit da previdência

O MITO DO DEFICIT DA PREVIDÊNCIA

        Na sua concepção original, a seguridade social é um sistema integrado de políticas de saúde, assistência social e previdência, apoiado sobre uma base de financiamento única para os três setores, com fontes de recursos diversificadas, mas sem qualquer tipo de vinculação aos setores que a compõem. (VIANNA, 2003). Entretanto, sabe-se como grandes alterações foram feitas nessa concepção. Existe um verdadeiro emaranhado de legislações, interpretações confusas, idas e vindas administrativas além de um tratamento contábil obscuro das fontes de financiamento da seguridade social mal disfarçam o afastamento em relação aos preceitos constitucionais; o que há de fato é a criação de um cenário, para fazer crer a existência de uma vulnerabilidade da seguridade social, o famoso deficit da previdência social.

        No Brasil, desde 1988, o modelo vigente é o tripartite clássico (empregador, trabalhador e governo) adotado por diversos países financiadores de seguridade social. Na Dinamarca, a participação do governo atinge 75,6% do total (28% do PIB). Para que o governo brasileiro conseguisse recursos a fim de cumprir sua cota no Financiamento da Previdência, três novas contribuições sociais foram criadas pelos constituintes de 1988: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL); a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

        A questão a ser colocada é: de onde vem o famoso déficit? Descende do simples fato de que as áreas econômicas de sucessivos governos não contabilizarem a contribuição do governo como receita da previdência. O déficit não existe, muito pelo contrário, se for computada a totalidade das fontes de recursos da previdência e deduzida a despesa total, inclusive os gastos administrativos com pessoal, custeio e dívida do
setor, bem como outros gastos não-previdenciários8, o resultado apurado será um superávit absurdo, estimado em bilhões. O suposto rombo de R$ 91 bilhões (2015) poderia ter sido facilmente coberto pelas contribuições sociais asseguradas constitucionalmente, criadas justamente para o financiamento da previdência, como a Cofins.

        Existe ainda, o mito de que o Brasil gasta demais com a Previdência. Todavia, para que os especialistas cheguem a esse tipo de dado, 14% do PIB, são incluídos na soma números atípicos e incoerentes como gastos com servidores públicos das tês esperas. Retirando os dados invasivos, os gastos com a Previdência chegam em um número tido como normal, 7,5% do PIB, comparado internacionalmente.         

        Para estar de acordo com os dispositivos constitucionais seria necessário que os governantes admitissem que a previdência integra um sistema mais amplo, dotado de outras fontes de recursos além dos comumente computados, e, a partir daí, concluíssem pela existência de um sistema 100% auto-sustentável, ou, mais do que isso, superavitário. (GENTIL, 2006).

Referências:

VIANNA, Maria Lúcia Teixeira Werneck. A americanização (perversa) da seguridade social no Brasil. Estratégias de bem-estar e políticas públicas. Rio de Janeiro, Revan, UCAM, IUPERJ, 1998.

GENTIL, Denise Lobato. A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira. 2006. 358 f. Tese (Doutorado) - Curso de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006. Cap. 1. 

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