OS CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET PRATICADOS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS

FACULDADE PAN AMAZONICA – FAPAN

CURSO DE DIREITO

Brisa Máxima de Lana Cordeiro

OS CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET PRATICADOS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS

Belém – PA

2017

Brisa Máxima de Lana Cordeiro

OS CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET PRATICADOS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS

Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Pan Amazônia – FAPAN, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Ms. Everson Oliveira.

Belém – PA

2017

RESUMO

Esta monografia tem como objetivo mostrar que o advento da internet, junto com as redes sociais tornou-se um grande desafio entre os operadores do direito na procura de soluções para efetiva sanção em relação aos crimes praticados no ambiente virtual, dando ênfase aos crimes praticados contra honra cometidos nas redes sociais. Os crimes contra honra se encontram previstos nos Art. 138, 139, 140 do Código Penal brasileiro criado pelo Decreto-Lei Nº 2.048 de 7 de setembro de 1940. Os recursos informáticos empregados na prática desses ilícitos agravam severamente a vulnerabilidade das vítimas pela propagação de seus dados na internet. Diante desse novo modus operandi, enseja-se que eventual transtorno presente no âmbito da internet seja regulado de maneira eficiente e que os mecanismos legais já em prática, possam ser adequados ao meio virtual, sem que afete o direito a privacidade presente na Constituição Federal de 1988. Gradativamente os crimes contra honra nas redes sociais e seus grupos aumentaram motivados pelo anonimato empregado nos ambientes virtuais. Pelo exposto, o trabalho busca compreender o início da evolução histórica da rede mundial de computadores, bem como os projetos de leis atinentes aos crimes virtuais, a convenção de Budapeste que propõe a colaboração internacional no combate aos crimes cibernéticos; além disso, a responsabilidade penal dos provedores sobre dados dos usuários e os conteúdo ilícito em seus domínios.

Palavras-chave: Crimes contra honra na internet; Redes Sociais; Projetos de lei.

SUMÁRIO

1 . Introdução................................................................................................................

2 CRIMES CONTRA A HONRA....................................................................................

2.1 Origem e Evolução Histórica...............................................................................

2.2 Espécies...............................................................................................................

2.2.1 Calúnia.......................................................................................................

2.2.2 Difamação...................................................................................................

2.2.3 Injuria..........................................................................................................

3 GLOBALIZAÇÃO E O SURGIMENTO DA INTERNET

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo esclarecer como se desenvolve os crimes contra honra na internet, e como são os procedimentos seguidos pelos tribunais ao solucionar tais ilícitos. Atualmente, o mundo virtual tem se expandido rapidamente e ganhado cada vez mais usuários dentre o povo brasileiro, e, em detrimento disso, as pessoas ficam expostas aos diversos crimes informáticos, e em especial os aqui estudados.

Na primeira parte do trabalho, será tratada a definição do que significa a honra e quais os crimes que a violam, quais estão previstos nos artigos 138 a 141 do Código Penal Brasileiro, e como eles podem ser cometidos através da internet. A seguir, serão explicados os aspectos gerais da globalização e a maneira como ela, no afã de aproximar pessoas, países e culturas, em especial para transformá-las em potenciais consumidores, homogeniza o espaço geográfico mundial, criando valores universais que somente podem ser difundidos através de uma eficiente rede de tecnologias de transportes e telecomunicações. Tal rede levou ao surgimento e aperfeiçoamento da internet e de seus meios de utilização mais populares, como as redes sociais do facebook e whats app. 

Na segunda parte desse trabalho, observa-se o Direito Penal e os crimes virtuais cometidos no Brasil, com destaque aos projetos de Lei do Senado, como, por exemplo, a lei 12.737/2012 que foi apelidada de Lei Carolina Dieckmann^[1], que “dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências”, visando suprir o vácuo legislativo que anteriormente havia sobre o tema, lembrando que o crime constitui fato típico, devendo todas as suas nuances estarem previstas especificamente na norma, sob pena de atipicidade da conduta.

No mesmo capitulo verifica-se a Convenção de Budapeste, que visa legislar sobre formas de aplicação das normas jurídico-cibernéticas aos países signatários, legislando sobre uma politica criminal e objetivando a cooperação internacional contra os criminosos virtuais. Trataremos também sobre as Decisões dos Tribunais em vários crimes virtualmente praticados, a precariedade na estrutura da investigação forense aplicada à informática e a Responsabilidade Penal dos provedores do acesso no tocante ao armazenamento de dados dos usuários.

No quarto capitulo deste trabalho analisaremos a questão do Anonimato na Internet e os conflitos que envolvem as questões de jurisdição e territorialidade na web e a continuidade temporal dos crimes contra honra praticados na internet, temas que não possuem entendimento pacifico dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

E tua conclusão, em qual capítulo está???????????????????????

2. CRIMES CONTRA A HONRA

2.1 Origem e evolução histórica dos crimes contra a honra

Os crimes contra praticados contra a honra estão tipificados em nosso Código Penal Brasileiro, em seu capitulo V, DOS CRIMES CONTRA A HONRA, os quais estão previstos nos artigos 138 a 141, in verbis: