A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO: CRIMES DIGITAIS.

A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO: CRIMES DIGITAIS.

Elissandra Nunes Cunha

Simone de Carvalho Pereira

RESUMO

Com o passar dos séculos, mudanças importantes no modelo socioeconômico global imprimiram novas visões e valores ao nosso mundo e à vida das pessoas.O desenvolvimento das ferramentas de comunicações e o crescimento vertiginoso da Internet e do uso de redes sociais vêm revolucionando os relacionamentos entre as pessoas e gerando sérias consequências de ordem moral, social, política, econômica e, obviamente, jurídica. O uso indiscriminado de tais ferramentas tecnológicas tem provocado abusos. Diuturnamente são noticiados casos de ofensas, agressões, fraudes, divulgação de informações sigilosas, violação à privacidade, nome, honra e imagem praticados por intermédio de redes sociais. Esses fatos demonstram a influência das redes sociais nas relações modernas, a dimensão imprevisível que tais ferramentas podem assumir e a vulnerabilidade à qual todos, irrestritamente, estão sujeitos.

Palavra-Chave: Rede Sociais.Direito.Crimes Digitais.

A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO: CRIMES DIGITAIS.

1 INTRODUÇÃO

Os excessos praticados contra ou reputação das pessoas, no exercício da liberdade de expressão em redes sociais devem ser combatidos estabelecendo limites a serem seguidos, pois as redes sociais também transmitem informação e comunicação. O mau uso dessas ferramentas vem causando abusos e violação á privacidade. Diante disso não há como o direito inclusive o processual deixar de reconhecer sua importância na personalidade do indivíduo.Muito embora, à primeira vista, tais atos possam parecer mero exercício do direito à liberdade de expressão e manifestação de opinião em um ambiente democrático (Internet), suas consequências devem ser analisadas, uma vez que potencialmente podem gerar danos aos direitos de personalidade. A aparente colisão reside em estabelecer os limites da liberdade de manifestação de pensamento por meio de redes sociais em face do direito à reputação das pessoas jurídicas

2DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA.

Os primeiros direitos humanos, que surgiram no século XVIII, são os chamados direitos civis e políticos. Os sujeitos desses direitos são os indivíduos; objetos sobre os quais eles praticam, por sua vez, são as liberdades individuais (liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, liberdade de crença etc.) Porisso mesmo, os direitos civis e políticos são também conhecidos como “direitos-liberdade”.

A história dos direitos humanos no Brasil pode ser vista com obra de todos aqueles que, através de rebeliões e revoltas, lutaram contra uma estrutura de dominação que vigorou em nosso país durante séculos e que ainda persiste em muitos aspectos, principalmente no que diz respeito às desigualdades sociais. Por isso mesmo, a ideia de direitos humanos em nosso país permanece sendo vista como algo revolucionário e transgressor. Nas últimas décadas, as classes populares e os movimentos sociais têm feito um uso intenso dos direitos humanos como instrumento de transformação da ordem dominante, o que explica a ação enérgica de determinados grupos conservadores, no sentido de tentar associar. A causa dos direitos humanos à mera defesa das pessoas que cometeram um delito.Contudo, sempre é bom lembrar que, mesmo as pessoas que cometeram delitos graves, têm direitos básicos que devem. Ser respeitados. Quem comete um delito, pode perder sua liberdade (em alguns países até a vida), mas nunca sua dignidade.

2.1DIREITO E ADAPTAÇÃO

A propria vida em sociedade já se constitui um processo de adaptação humana. Para atingir por completo o seu ser, o homem precisa não só da convivência, mas da participação na sociedade. Do trabalho que esta produz, o homem extrai proveitos e se realiza não apenas quando lucra com os beneficios que a coletividade gera, mas também quando se faz presente nos processos criativos.

A relação entre a sociedade eo direito apresenta um duplo sentido de adaptação, de um lado o ordenamento juridico é elaboradocomo processo de adaptação social e, para isto,deve se ajustar-se às condições do meio; de outro,o Direito estabelecido que cria a necessidade de o povo adaptar o seu comportamento aos novos padrões de convivência social.A vida em sociedade pressupõe organização e implica a existência do Direito.A sociedade cria o Direito no propósito de formula base de justiça e segurança.Com este processo as ações sociais estão mais garantidos.A vida social torna-se viável.ODireito,porém,não é uma força que gera unilateralmente (para um só lado),o bem estar social.

2.2.1 ADAPTAÇÃO DAS AÇÕES HUMANAS AO DIREITO

A sociedade cria o direito e,ao mesmo tempo,se submete aos seus efeitos.O Novo Direito impõe,em primeiro lugar,um processo de assimilação e, posteriormente,de adequação de atitudes.O conhecimento do ordenamento jurídico estabelecido não é preocupação exclusiva de seus destinatários.O mundo jurídico passa a se empenhar na explicação do verdadeiro sentido e alcance das regras introduzidas no meio social.

Com a definição do espírito da lei, a sociedade passa a viver e a se articular de acordo com os novos parâmetros. Em relação aos seus interesses particulares e na gestão de seus negócios, os homens relacionam seu comportamentoe se guiam em conformidade com os atuais conceitos de lícito e de ilícito.Assim, tais adventos tecnológicos transformaram o planeta, em especial, a INTERNET aproximando povos e suas culturas, aumentando a capacidade de acesso à comunicação e tornando a vida muito mais prática e cada vez mais digital. Hoje, todas as classes sociais conectam a grande rede e mais da metade da população brasileira com mais de 10 anos de idade já utilizou um computador. E esse emprego em sua maioria das vezes é relacionado aos sites de relacionamento, ao comércio eletrônico e à busca de informações.