Orçamento público

Orçamento Público

Este curso tem o propósito de explorar os diferentes conceitos de Orçamento Público desenvolvidos ao longo da história política do homem. Foram abordados os princípios jurídicos que regem a orçamentação pública, bem como o próprio processo orçamentário brasileiro, analisando a importância e a integração entre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual e como são estruturadas estas leis.

Demonstra as várias modalidades de licitação e outros meios para contratação de empresas para atuar no setor público, assim como também para a compra de produtos para uso no meio público.

O curso também apresenta os propósitos, objetivos e metas para os quais a administração solicita os recursos necessários, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa. Hoje o orçamento deve ser visto como parte de um sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definições e os elementos que vão possibilitar a própria elaboração orçamentária.

Desta maneira conclui-se que orçamento público pode ser conceituado como uma previsão de quanto dinheiro o Governo vai arrecadar no ano, especificando-se no mesmo documento onde esses recursos serão gastos.

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