PMDB em casa

O PMDB na Câmara decidiu na tarde desta terça-feira (25) retirar todos os destaques (sugestões de alteração no texto para serem votadas separadamente) apresentados no plenário para o projeto do Marco Civil da Internet, informou o líder do partido, Eduardo Cunha (RJ). No total, foram retirados oito destaques, o que deve facilitar a aprovação do texto, cuja votação está marcada para a noite desta terça.

O PMDB é um dos partidos que mais tem gerado oposição à proposta, espécie de constituição para a rede mundial de computadores no Brasil. O projeto tranca a pauta de votações do plenário da Câmara desde outubro de 2013. Nesta terça, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a ministra Ideli Salvatti afirmaram haver acordo para aprovar a proposta ainda nesta terça.

Após reunião com colegas do PMDB, Eduardo Cunha afirmou que a retirada dos destaques se deu por acordo feito com o governo para os dois principais pontos de divergência do projeto. "Isso se deu pela mudança nos dois artigos: a supressão do trecho do data center e a mudança no texto do decreto [da neutralidade da rede]", disse Cunha.

Segundo ele, apesar do acordo para retirar as sugestões do PMDB, o partido pode votar a favor de emenda apresentada por outra sigla que altere o artigo 20 da proposta. Esse trecho somente permite a responsabilização civil de provedores de internet por publicações ofensivas postadas na rede se essas empresas descumprirem ordem judicial mandando tornar o conteúdo indisponível.

"Se houver destaque do artigo 20, encaminhamento na hora pela rejeição, a bancada vai votar pela rejeição [do trecho do texto do relator]", disse Cunha.

Atualmente, segundo Cunha, não há lei específica sobre o assunto. Alguns juízes punem os provedores quando eles descumprem notificações dos usuários pedindo a retirada do conteúdo, enquanto outros só cobram indenização após descumprimento de ordem judicial nesse sentido.

Governo quer eliminar outros destaques

Após a decisão do PMDB, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), disse ser possível que outras siglas também retirem propostas de mudanças. Para Chinaglia, o sentimento entre os partidos que integram a Câmara é de apoio ao projeto do Marco Civil da Internet. "Agora, [na reunião de líderes] houve uma comemoração por esse clima e está todo mundo seguro de que estamos produzindo o melhor."

Um dos destaques retirados pelo PMDB propunha um novo texto para a matéria, alterando alguns dos principais pontos defendidos pelo relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Alterava, por exemplo, a chamada neutralidade da rede, que impediria provedores de conexão oferecer pacotes limitados de conteúdo, como acesso somente a e-mail ou a vídeos.

A emenda também acabava com a obrigatoriedade de que as empresas de internet instalassem data centers no Brasil para armazenamento de dados de usuários.