São Paulo tem 83 detidos por latrocínio na Fundação Casa

12/04/2013 16h25 - Atualizado em 12/04/2013 17h53

São Paulo tem 83 detidos por latrocínio na Fundação Casa

Entre os internos, 34 já alcançaram a maioridade penal.

Adolescente que matou universitário no Belém faz 18 anos nesta sexta.

Kleber Tomaz e Márcio Pinho

Do G1 São Paulo

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A Fundação Casa tem 83 infratores que cumprem medidas socioeducativas de internação por terem cometido latrocínios. Deste total, 49 são menores de idade.

O balanço do G1 considera os 82 internos contabilizados pelo órgão até sexta-feira (5) e acrescenta a internação provisória do adolescente que roubou e matou o estudante de rádio e TV Victor Hugo Deppman, em São Paulo, na terça-feira (9).

O detido pelo crime completa 18 anos nesta sexta (12). Ele passa a ser considerado o 34º jovem com mais de 18 anos que está internado na Fundação Casa por latrocínio (roubo seguido de morte) quando era adolescente.

O crime que levou à detenção do adolescente ocorreu no Belém. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto com um tiro na cabeça após entregar seu celular para o assaltante em frente ao prédio onde morava com a família na Zona Leste da capital. O agressor foi detido pela polícia e confessou o crime.

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Por causa de outra infração anterior e de menor potencial ofensivo, o jovem que matou Victor Deppman já havia cumprido medida de prestação de serviço, que terminou em janeiro. Não foram divulgados detalhes da infração que resultou na punição de realização de trabalho comunitário.

Por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o assassino tinha 17 anos quando disparou contra a vítima, ele não pode ter seu nome divulgado. Ele cometeu um ato infracional e terá de cumprir medidas socioeducativas. Internado provisoriamente pelo prazo de 45 dias na unidade Brás da Fundação Casa, o infrator aguarda a decisão da Justiça.

Provavelmente, terá de ficar internado pelo período de 3 anos devido à gravidade do seu ato. Pela lei, quando o infrator for pego na véspera de fazer 18 anos, poderá ficar internado até os 20 anos e 11 meses.

Se o jovem fosse maior de idade quando atirou e matou o universitário, responderia pelo crime segundo o Código Penal e estaria sujeito a pena de até 30 anos de prisão por ter cometido latrocínio.

Após a morte de Deppman, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) retomou a discussão sobre a maioridade penal. Na quinta-feira (11), ele declarou que é a favor de uma punição mais rigorosa para adolescentes que cometem crimes. Ele defende duas alterações no ECA: pena maior para jovens que cometerem delitos graves; e transferência deles para prisões comuns, quando completarem 18 anos. Um projeto será elaborado pelo partido para tentar mudar o