Papel da Organização Mundial do Comércio no desenvolvimento de Países em vias de desenvolvimento

Índice

Lista de Abreviações        

1.        Introdução        

1.1.        Justificativa        

1.2.        Contextualização        

1.2.1.        A OMC – Organização Mundial do Comércio        

1.2.2.        Histórico        

1.3.        Problema de Estudo        

1.4.        Hipóteses        

1.5.        Objectivos        

1.5.1.        Geral:        

1.5.2.        Específicos:        

2.        Revisão Literária        

2.1.        Conceitos        

3.        Metodologia        

4.        Resultados e Discussões        

4.1.        OMC e os Países em desenvolvimento        

4.2.        Definição de um "país em desenvolvimento" no âmbito da OMC        

4.3.        Quais são as vantagens de "país em desenvolvimento" status?        

4.4.        Os benefícios da facilitação comercial        

4.5.        Comércio internacional e concorrência        

4.5.1.        A importância da criação de regras sobre a concorrência para o comércio internacional        

4.6.        Regras do GATT        

4.7.        Regras da OMC        

4.7.1.        Normas de Princípios Gerais        

4.7.2.        Normas destinadas a restringir ou suprimir as barreiras comerciais        

4.7.3.        Normas destinadas a restringir práticas comerciais desleais        

4.7.4.        Normas destinadas a solucionar controvérsias        

4.8.        Importância do Comércio Internacional – seus benefícios e riscos para os países em vias de desenvolvimento        

4.8.1.        Benefícios Sociais e Económicos:        

4.8.2.        Riscos:        

5.        Conclusões e Recomendações        

5.1.        Conclusão        

5.2.        Recomendações        

6.        Referências Bibliográficas        

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Lista de Abreviações

ADD - Agenda de Desenvolvimento de Doha;

BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento;

EUA – Estados Unidos da América;

GATT - General Agreement on Tariffs and Trade;

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano;

NMF - Nações Mais Favorecidas;

OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico;

OMC – Organização Mundial do Comércio;

ONU- Organização das Nações Unidas;

SGP - Sistema Generalizado de Preferências;

TFIs - Indicadores de facilitação de comércio;

UNCTAD - Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento;

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1. Introdução

Nos últimos anos vêm ocorrendo as mais variadas mudanças nas relações comerciais entre os países. O comércio internacional vem crescendo de forma consistente, paralelamente ao aprimoramento das relações comerciais entre países e empresas.

No rescaldo da 2ª Guerra Mundial, tiveram lugar várias Conferências que visavam a criação de uma Organização Internacional do Comércio. O passado recente tinha ensinado que na génese das guerras militares estariam guerras comerciais e que estas seriam provocadas por direitos aduaneiros elevados.

Na última Conferência – mais conhecida por Conferência de Havana – participaram 56 países, dos quais 30 eram Países em Desenvolvimento. Foi então concluído um projecto de Carta constitutiva do que se pretendia ser a Organização Internacional do Comércio, a qual iria funcionar como uma Instituição Especializada das Nações Unidas cujo principal objectivo seria a organização das relações comerciais internacionais em moldes verdadeiramente inovadores.

Muito ambiciosa no seu âmbito, tinha artigos dedicados a temas como o emprego e actividades económicas, desenvolvimento económico, práticas comerciais restritivas, acordos intergovernamentais sobre produtos-base e resolução de diferendos, entre outros.