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História dos tributos

O Estado, instituição criada para administrar a sociedade e promover seu

desenvolvimento, torna-se um agente econômico, interagindo com pessoas e empresas,

e investindo em obras públicas. Tais investimentos públicos representam as despesas do

Estado que, por natureza política, devem ser compostas, em resumo, por aplicações em

segurança, saneamento básico, saúde, educação, transporte, entre outros, além dos gastos

destinados ao funcionamento da máquina pública. Para que tais investimentos possam ser

concretizados, o Estado tem a necessidade de obter receitas, e a principal fonte de receitas

públicas é a tributação.

Os tributos existem desde a remota Antiguidade, como comenta Oliveira

(2009, p. 01): “os tributos têm sua origem na Antiguidade e servem para regular e possibilitar

a vida em sociedade, mediante a contribuição individual de cada pessoa em favor de toda a

comunidade.”

Sob o aspecto de regular e possibilitar a vida em sociedade, entendemos que,

sem a existência de uma instituição que organize através de regras os direitos e deveres

dos membros desta sociedade, ela poderia se desintegrar. Enquanto indivíduo isolado, o ser

humano pode decidir o que fazer, quando fazer e viver livremente agindo conforme sua vontade.

Todavia, para viver em comunidade é preciso abrir mão de parte desta liberdade em

função do bem estar comum. A partir do momento em que todos passam a dispor de uma

parcela de sua liberdade, respeitando as regras que equilibram os direitos comuns, é possível

viver socialmente com outras pessoas, e os resultados destas interações recompensam

o abandono do individualismo. O responsável por ditar as normas que nortearão a sociedade

geralmente é o Estado, mas houve ocasiões em que esta era realizada por instituições

religiosas, ou impérios.O poder, dado à instituição responsável por reger a sociedade, defere a ela o

direito de instituir os tributos livremente, de acordo com a visão daqueles que a representam.

Se os indivíduos responsáveis pelo Estado entenderem que há necessidade do aumento

ou redução nas proporções arrecadadas, seja para controle econômico de determinado

setor que está sendo saturado, seja para proporcionar fomento à economia, ou mesmo para

alterar o curso da política econômica adotada, o Estado tem autonomia para instituir qualquer

alteração no sistema tributário.

Estas ações do governo, fundamentadas em seu poder de agir, referem-se

à função regulatória do Estado, pois “além da finalidade arrecadatória, pode-se dizer que

alguns