Princípio da eficácia

A seguir, será feito o estudo de alguns aspectos do Princípio da Eficiência,

incorporado na Constituição Federal (CF), conforme o escopo da Administração e do Direito.

Inicialmente, sob o prisma da Ciência Administrativa, faz-se necessária a verificação dos

tradicionais conceitos de eficiência e eficácia e de outro mais novo, a efetividade. A partir

desse embasamento, será analisado o entendimento da Ciência Jurídica acerca da introdução

do Princípio da Eficiência na CF. Serão vistos os principais debates e dúvidas sobre o tema e,

ainda, apresentadas algumas observações.

Idalberto Chiavenato ensina que toda organização deve ser analisada sob o escopo da

eficácia e da eficiência, ao mesmo tempo:

eficácia é uma medida normativa do alcance dos resultados, enquanto

eficiência é uma medida normativa da utilização dos recursos nesse

processo. (...) A eficiência é uma relação entre custos e benefícios. Assim, a

eficiência está voltada para a melhor maneira pela qual as coisas devem ser

feitas ou executadas (métodos), a fim de que os recursos sejam aplicados da

forma mais racional possível (...) (Chiavenato, 1994, p. 70).

A eficiência não se preocupa com os fins, mas apenas com os meios, ela se insere nas

operações, com vista voltada para os aspectos internos da organização. Logo, quem se

preocupa com os fins, em atingir os objetivos é a eficácia, que se insere no êxito do alcance

dos objetivos, com foco nos aspectos externos da organização.

À medida que o administrador se preocupa em fazer corretamente as coisas,

ele está se voltando para a eficiência (melhor utilização dos recursos

disponíveis). Porém, quando ele utiliza estes instrumentos fornecidos por 4

aqueles que executam para avaliar o alcance dos resultados, isto é, para

verificar se as coisas bem feitas são as que realmente deveriam ser feitas,

então ele está se voltando para a eficácia (alcance dos objetivos através dos

recursos disponíveis) (Chiavenato, 1994, p. 70).

O autor diz que nem sempre se é eficiente e eficaz ao mesmo tempo. Uma organização

pode ser eficiente e não ser eficaz e vice-versa. O ideal é ser igualmente eficiente e eficaz.

Chiavenato oferece pitorescos exemplos para diferenciar os conceitos: eficiência é ir à

igreja, enquanto eficácia é praticar os valores religiosos; eficiência