Propriedade coletiva

Se classifica em titularidade individual, coletiva e difusa. A titularidade individual é a posse dodireito que em determinadas condições nos leva a ter a capacidade de fazer, propor ou executar algo, em sentido legal. Nunca em sentido como vemos com frequência nos noticiários da mídia esportiva,dizendo por exemplo: determinado jogador está com a titularidade garantida para o próximo jogo.

Mas sim em sentido de qualquer pessoa possuir de propor qualquer ação seja penal, civil ou trabalhista.Sempre que sentir-se ofendido em seu direito.

A titularidade coletiva classifica-se em uma coletiva de indivíduos de direitos determináveis ou seja pessoas determinadas e com poder para decidir algo.

Jáa titularidade difusa classifica-se em uma universidade de indivíduos indeterminados ou aqueles que não tem poder algum para resolver problemas relacionados a lei.Direito à Saúde

Como já é sabido, ou deveria ser plenamente conhecido por todos os profissionais da saúde e população em geral o direito à saúde é instituto jurídico abarcado pela nossa constituiçãoFederal da Republica desde o ano de 1988.

O direito a saúde não era elevado ao status de direito fundamental do homem, por mais estranho que possa parecer já que a saúde sempre esteve intrinsecamenteligada a vida do individuo.

O direito a saúde encontra-se inserido no titulo VIII da ordem social, capitulo II da seguridade social, seção II, da saúde por ser considerado um dos sustentáculos dotripé da seguridade social que traz em seu conceito, sendo eles saúde, assistência social e previdência social.

A criação do SUS (Sistema Único de Saúde) está diretamente relacionada a tomada deresponsabilidade por parte do Estado.

Assim em seu artigo 196, a CF/ 88 declara que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do... [continua]