Recurso de Apelação

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Modelo de recurso de apelação cível

Parte 1:  Petição de Interposição do Recurso

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AO JUÍZO DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC.

 

Ref.

Ao do processo nº

 

NOME DA PARTE RECORRENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, onde demanda contra NOME DA PARTE RECORRIDA, também qualificada, vem, respeitosamente perante este Juízo, inconformado com a sentença proferida em fls. ___, com fundamento no artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, conforme razões que seguem.

 

Requer-se seja a parte contrária intimada para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal, e, posteriormente, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

 

Nestes termos, pede deferimento.

Florianópolis/SC, ____ de _______________ de 2020.

 

 

NOME DO ADVOGADO

Número da OAB

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Parte 2:  Petição das razões recursais

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AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

 

Apelante: NOME DA PARTE RECORRENTE

Apelado: NOME DA PARTE RECORRIDA

Ref. ao do processo nº...

Origem: ____ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC.

 

Egrégio Tribunal de Justiça,

Colenda Câmara Julgada

Eminente Relator

 

I.        DO RECOLHIMENTO DO PREPARO:

 

Neste parágrafo a parte Recorrente pode informar 03 situações:

1. Que procedeu com o recolhimento das guias de preparo e juntar os comprovantes de pagamento, ou;
2. Se for beneficiário da justiça gratuita informar que deixa de recolher pela isenção legal;
3. Se estiver pleiteando a concessão do benefício informar que não recolheu, pois a questão é objeto do recurso.

 

II.        DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL:

 

Neste tópico o Recorrente deve comprovar a tempestividade do recurso. Eu, particularmente, sempre indico a data de intimação da sentença e o prazo final, considerando que são 15 (quinze) dias úteis para recorrer.

Lembre-se que os feriados locais devem ser informados e comprovados para evitar a perda do prazo (art. 1.003, § 3º do NCPC).

 

III.        DOS FATOS OCORRIDOS E DA DISCUSSÃO JURÍDICA:

 

Nesta parte o Recorrente poderá fazer um relatório sobre os principais atos ocorridos no processo até a prolação da sentença pelo Juízo de primeiro grau, aproveitando para destacar pontos de seu interesse que ajudem nas razões do recurso.

 

IV.        QUESTÕES PRELIMINARES NÃO PRECLUSAS:

 

Tendo em vista que no Novo Código de Processo Civil as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a seu respeito não comportar agravo de instrumento e não estiverem preclusas devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões, sugiro que seja aberto um tópico para reforçar o debate à questão.

 

V.        DAS RAZÕES RECURSAIS – FUNDAMENTOS PARA REFORMA OU ANULAÇÃO DA SENTENÇA ATACADA:

 

Este é o ponto de maior preocupação para redigir o recurso de Apelação Cível, pois nesta etapa é que o advogado(a) deverá apresentar seus fundamentos para reformar ou anular parte ou totalmente a sentença de primeiro grau.