Relações econômicas e financeiras com países estrangeiros

V Relações Econômico-Financeiras com o Exterior 73

V

Relações Econômico-Financeiras

com o Exterior

Política de comércio exterior

A ação do governo no âmbito da política de comércio exterior e industrial em 2013

foi orientada pela continuidade do Plano Brasil Maior11 e pela adoção de medidas

de incentivo à competitividade da indústria nacional, ao investimento da capacidade

produtiva, à inovação, e ao aperfeiçoamento do sistema de defesa comercial. Além

disso, a política de comércio exterior se caracterizou pelo apoio ao sistema multilateral

de comércio.

No âmbito das ações voltadas para a inovação, o Plano Inova Empresa, instituído

em 14 de março, disponibilizou R$32,9 bilhões para investimento em tecnologia. Os

recursos, com aplicação prevista em 2013 e 2014, contemplam empresas de todos

os portes, dos setores industrial, agrícola e de serviços. O plano tem quatro linhas de

financiamento: subvenção econômica a empresas (R$1,2 bilhão); fomento para projetos

em parceria entre instituições de pesquisa e empresas (R$4,2 bilhões); participação

acionária em empresas de base tecnológica (R$2,2 bilhões); e crédito para empresas

(R$20,9 bilhões). Os recursos restantes (R$4,4 bilhões), destinados às modalidades

mencionadas, são providos por instituições parceiras: Agência Nacional do Petróleo,

Gás Natural e Biocombustíves (ANP) (R$2,5 bilhões), Agência Nacional de Energia

Elétrica (Aneel) (R$0,6 bilhões) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas

Empresas (Sebrae) (R$1,3 bilhão). Foi criada a Associação Brasileira de Pesquisa e

Inovação Industrial (Embrapii) para fomentar a cooperação entre empresas públicas

e privadas sem fins lucrativos voltadas para pesquisa e desenvolvimento. O plano

apoia os setores saúde, aeroespacial e defesa, energia, petróleo e gás, sustentabilidade

socioambiental e tecnologia da informação.

O Plano Inova-Saúde (inserido no Plano Inova Empresa), instituído em abril, objetiva

fortalecer a indústria nacional de equipamentos médicos e detém orçamento de R$600

milhões (R$275 milhões do BNDES, R$275 milhões da Finep e R$50 milhões do

Ministério da Saúde). Em maio, foi introduzido o Programa Inova-Ativa Brasil, com o

11/ Instituído em agosto de 2011, em continuidade à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o

Plano Brasil Maior objetiva acelerar o crescimento do investimento produtivo, o esforço tecnológico

e a inovação, realizados por empresas nacionais, de modo a aumentar a competitividade dos bens e

serviços nacionais.

74 Boletim do Banco Central do Brasil – Relatório Anual 2013

intuito de capacitar novos empreendedores na área de start-ups12 e pequenas empresas

inovadoras com faturamento anual de até R$3,6 milhões. Outra medida relacionada à inovação

foi o lançamento, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em março, do

e-Patentes, sistema que objetiva reduzir pela metade o prazo de concessão do certificado.

Ainda no âmbito do Programa Brasil Maior e do Plano Inova Empresa, foi divulgado,

em maio, edital do Inova Aerodefesa, com destinação de R$2,9 bilhões para apoiar a

inovação tecnológica nos setores aeroespacial, de aeronáutica, de defesa e de segurança

pública. Ressalte-se ainda o lançamento, em setembro, do Pronatec-Brasil Maior. Nessa

nova fase, o programa de qualificação oferecerá cursos de acordo com a demanda da

indústria regional.

O Inovar-Auto, regime automotivo em vigor desde janeiro de 2013, contabilizou R$8,3 bilhões

de investimentos em novas plantas e o início da operação de dez empresas internacionais

fabricantes de veículos leves e pesados, além de várias empresas fornecedoras.

O Decreto nº 7.975, de 1º de abril, reduziu a zero a alíquota do IOF nas operações de

crédito realizadas por instituição financeira, com recursos públicos ou privados, para

financiamento das seguintes operações: aquisição, produção e arrendamento mercantil

de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados; capital

de giro associado à produção de bens de consumo para exportação e a estruturas para

exportação de granéis líquidos; projetos de engenharia; inovação tecnológica. Na mesma

data, o Decreto nº 7.976 criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e

Garantias S.A. (ABGF).

Outra medida de apoio à exportação foi introduzida pelo Decreto nº 8.010, de 16

de maio, que aperfeiçoou o regime aduaneiro especial de drawback, que desonera

tributos aos exportadores na compra de insumos importados e provenientes do mercado

interno. A nova legislação passou a permitir, ao amparo do regime aduaneiro especial

de