Resumo Bercovici - O Estado Promotor do Desenvolvimento

Bercovici – O Estado Promotor do desenvolvimento

2.1 Histórico das Teorias do Desenvolvimento

A visão estática da economia dos autores neoclássicos é abalada no século XX. Devido ao crescimento da preocupação em torno da noção de desenvolvimento. Schumpeter em 1911 dizia que o desenvolvimento é um processo de mudanças endógenas da vida econômica que alteram o estado de equilíbrio previamente existente. Keynes, em 1926, defende a expansão da atuação do Estado na economia para evitar o colapso das economias capitalistas.

Assim, nesse contexto de crescente intervenção estatal, a teoria dos polos de crescimento (ou desenvolvimento) de François Perroux, influenciou fortemente a elaboração das políticas de desenvolvimento do Brasil. De acordo com essa teoria, a aparição de novas indústrias ou o crescimento de uma já existente difunde-se, e isso faz com que sejam espalhadas transformações que facilitam o surgimento de novas indústrias. Mas esse crescimento ocorre apenas em polos de desenvolvimento, de onde expande seus efeitos para o resto da economia. Uma economia nacional em desenvolvimento é fruto da combinação de elementos relativamente ativos (indústrias-motrizes, polos industriais e atividades geograficamente aglomeradas) e de elementos relativamente passivos (industrias decadentes e régios dependentes de polos geograficamente aglomerados), onde os elementos ativos induzem os elementos passivos ao crescimento.

As políticas de desenvolvimento do Brasil foram influenciadas também por Gunnar Myrdal e por Albert Hirschman.

Myrdal diz que os processos sociais tendem a se apresentar sob a forma de causação circular (reações causais em cadeia, cumulativamente tendendo à concentração). Diz, ainda, que os efeitos da decisão econômica podem ser regressivos (backwash effects) ou propulsores (spread effects). Os países subdesenvolvidos se caracterizariam pela fraqueza dos efeitos propulsores, o que cria ou amplia as desigualdades internas dentro destes países.

Albert  Hirschman traz a teoria do crescimento desequilibrado: onde a meta do desenvolvimento não é eliminar os desequilíbrios e sim mantê-los, pois seriam as tensões e desequilíbrios que induziriam o desenvolvimento. Para ele existem dois tipos de cadeias de reação provocadas pela decisão de inversão: os efeitos de arrasto (backward linkage) e os efeitos de propulsão (forward linkage).

- Efeitos de arrasto: toda atividade produtiva não-primaria cria certa procura de insumos (matéria prima, mão de obra) para abastece-las.

-Efeitos de propulsão: uma nova atividade produtiva pode significar insumos potenciais para novas atividades e empreendimentos.

A falta de interdependência e encadeamento das atividades produtivas seria uma das características mais marcantes das economias subdesenvolvidas.

Mas a teoria que mais influenciou a política brasileira de desenvolvimento foi a do subdesenvolvimento da CEPAL. Essa teoria teve uma grande influência entre 1949 e 1964. A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina) tinha a concepção do Estado como promotor do desenvolvimento, enfatizando a integração do mercado interno e a internalização dos centros de decisão econômica, bem como o reformismo social. Esta concepção foi incorporada pelo desenvolvimentismo nacional do Brasil. Com esta concepção, o Estado deixa de ser um mero prestador de serviços e passa a ser o agente responsável pela transformação das estruturas econômicas, promovendo a industrialização.

Para a CEPAL, a política de desenvolvimento não deve se limitar simplesmente a copiar modelos externos e sim ter uma interpretação da realidade latino-americana. Ainda, destaca a importância dos “parâmetros não-econômicos”, onde deve-se compreender as estruturas sociais para se entender o comportamento das variáveis econômicas, especialmente nas economias subdesenvolvidas.

A unidade do pensamento da CEPAL vem da concepção do sistema centro-periferia. Onde a economia periférica é especializada e heterogênea. Especializada – a maior parte dos recursos produtivos é destinada a ampliação do setor exportador. Heterogênea – nela coexistem setores atrasados com os de elementos de elevada produtividade (setores exportadores). Enquanto a economia de centro é diversificada e homogênea. Assim, cabe a periferia produzir e exportar matérias primas e alimentos e cabe aos centro produzir e exportar bens industriais. Isso demonstra a desigualdade inerente ao sistema econômico mundial.

 Ligada a este conceito, está a ideia de deterioração dos termos de troca. Uma tendência de longo prazo que é inerente ao intercâmbio entre os produtos primários mais baratos da periferia com os produtos industrializados, e mais caros, do centro. Isso faz com que a periferia perca parte dos frutos de seu progresso técnico e os transfira para o centro. Isso resulta numa diferença entre os níveis de renda de vida do centro e da periferia.

Para a CEPAL, a industrialização era o único meio para os países latino-americanos se desenvolverem e aproveitarem as vantagens do progresso técnico.

A CEPAL também vai contra a concepção de desenvolvimento da economia liberal neoclássica, onde o desenvolvimento ocorre gradual e espontaneamente, quando as instituições permitem o máximo de iniciativa individual. Para ela, a superação do subdesenvolvimento requer uma política deliberada e de longo prazo com intervenção planificadora do Estado.

Essa linha do pensamento da CEPAL não é uma defesa da ampliação do papel do Estado até a eliminação do mercado e da iniciativa privada. A CEPLA buscava um equilíbrio entre Estado e Mercado. O sistema econômico propugnado pela CEPAL era o de uma economia capitalista de mercado com a presença de um Estado intervencionista forte. O desenvolvimento é condição necessária para a realização do bem estar social. E o Estado é, através do planejamento, o principal promotor do desenvolvimento.

As reformas estruturais são aspecto essencial da política econômica dos países subdesenvolvidos, condição prévia e necessária da política de desenvolvimento. Desta forma, o Estado deve atuar de forma ampla e intensa para modificar as estruturas socioeconômicas, bem como distribuir e descentralizar a renda, integrando, social e politicamente, a totalidade da população.

A CEPAL vê como a principal peculiaridade do Estado latino-americano o seu caráter periférico. E, segundo Raúl Prebisch, o capitalismo periférico é fundado na desigualdade, que tem sua origem na apropriação do excedente econômico pelos detentores da maior parte dos meios de produção. A tarefa do Estado latino-americano é, para a CEPAL, superar essa condição periférica.