O FICHAMENTO DE RESUMO DO ARTIGO: SUS, POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: SEU DESENVOLVIMENTO INSTITUÍDO E INSTITUINTE E A BUSCA DE SAÍDAS

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA FEIRA DE SANTANA

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

KÉSSIA SOUZA SANTOS

LARISSA DE OLIVEIRA DOURADO

FICHAMENTO DE RESUMO DO ARTIGO:

SUS, POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: SEU DESENVOLVIMENTO INSTITUÍDO E INSTITUINTE E A BUSCA DE SAÍDAS

Nelson Rodrigues dos Santos.

Campinas SP, 2012.

Disciplina: Farmácia Social

Curso: Farmácia 2020.1

Docente: Inalva Valadares

FEIRA DE SANTANA

2021

   A priori, o SUS inicia-se com movimentos sociais e políticos contra a ditadura na luta por uma sociedade justa e solidária e por políticas públicas que atendam a toda a população. Reforçando o movimento libertário na saúde, abraçou a bandeira da Reforma Agrária o que precedeu então as diretrizes constitucionais da Universalidade, Igualdade e Participação da Comunidade. O contexto proporcionado pela ditadura de atendimentos precários à saúde fomentou propostas e iniciativas dos jovens sanitaristas a melhorar significativamente o quadro atual e com apoio da população excluída e inúmeros encontros estaduais e nacionais, diretrizes constitucionais da Universalidade, da Descentralização, da Integralidade e da Regionalização começaram a surgir embasando a preferência ao SUS ao invés de planos privados na crença de democratização do Estado.

   O presente artigo baseia-se na análise de textos e leis, retratando o processo histórico do SUS regressando ao início dos anos 70, marcados por diversos movimentos sociais em busca de uma sociedade igualitária e justa, no qual o SUS tornou-se obrigação legal do estado há 22 anos, regulamentada nas leis 80801 e 81422 de 1.990. Após diversos movimentos, nos anos 80, com o movimento municipal da saúde e a reforma agrária conseguiram obter verbas para o fortalecimento do sistema básico de saúde e o apoio da legislação na Câmara Federal.

  Destaca-se que a força social desses movimentos foram significativos, visto que conseguiram fazer com que atribuíssem a elaboração da proposta de sistema público de saúde e criou-se a Plenária Nacional de Saúde, na qual todos os presentes sempre e em todas as situações consideraram a opção pelo SUS ao invés  dos planos privados. Em seguida, contrariamente ao avanço, sobreveio a execução e crescimento das adversidades, evidenciando os impasses para o funcionamento.  

  Posteriormente, surgiram diversos impedimentos e implicações. A necessidade de financiamento, mesmo com a contribuição federal e estadual, a desigualdade entre regiões brasileiras é severa, e provocou o desinvestimento em equipamentos diagnósticos e terapêuticos e em tecnologia, por outro lado, ele levou a um crescimento desproporcional dos serviços privados, a drástica limitação do pessoal de saúde. Nessa conformidade, as resistências geradas após a implantação do SUS foram decisivas na qualidade e infraestrutura. Após o primeiro empecilho, manifestaram-se outros como, a subvenção crescente com recursos federais ao mercado dos planos privados de saúde, a grande rigidez da estrutura administrativa e burocrática do Estado e a privatização da gestão pública.

   Destarte, ocasionou a incapacidade das Unidades Básicas de Saúde e equipes de saúde em desenvolver uma atenção primária de qualidade e universal, o gerenciamento descentralizado do SUS, principalmente das secretarias municipais de saúde permanecem sob tensão sendo obrigadas a distribuir baixos recursos para atendimento e a precarização da implementação do SUS.

  Além de ter enfrentado e continuar enfrentando diversos obstáculos acerca do financiamento federal que decaiu muito e sua distribuição desigual aos três níveis de atenção, o SUS ainda enfrenta uma drástica limitação do pessoal de saúde e desumana precarização das relações e da gestão do trabalho em saúde acrescida da rigidez da Estrutura Administrativa e Burocrática do Estado em que é obrigado a facear, a Subvenção Crescente com Recursos Federais ao Mercado dos Planos Privados de Saúde e a Privatização da Gestão Pública, só demonstra a força que o Sistema Único de Saúde carrega aos constantes afrontas que vem sofrendo que todas as direções, assim, resistindo durante mais de duas décadas e fazendo necessário esclarecer que não um sistema gratuito: é muito bem pago pelos impostos e contribuições sociais arrecadados e por sistema tributário que incide muito mais nos estratos sociais mais pobres. Ademais, evidencia-se como desconsideram que o SUS para ser efetivo e incluir a todos vai também ampliar o mercado de empregos, medicamentos, equipamentos, tecnologias, etc., e opta pelo mercado privado de planos de saúde, outro impasse a ser enfrentado, paralelamente, ao fato dos agentes dominantes no Estado valerem-se de instâncias de poder acima dos gestores do SUS.