SISCOMEX EXPORT

O SISCOMEX de EXPORTAÇÃO veio com o objetivo de agilizar processos documentais e operacionais, coordenar o Comercio Exterior como um todo, organizar, viabilizar as Exportações Brasileiras e principalmente reduzir a pesada carga burocrática que imperava no sistema de Comercio Exterior Brasileiro.

REGISTRO DE EXPORTAÇÃO: RE

Primeiros atores a interagir com o Siscomex é o Exportador ou seu Representante legal (Despachante Aduaneiro) – Quando do Registro de Exportação via Sistema.

O RE agrega informações financeiras, documentais e operacionais de uma Exportação.

Tomando por base as informações inseridas o Governo pode não autorizar a Exportação ou aprova-la além de , eletronicamente, fazer todas as exigências necessárias (Anuência da ANVISA. Minist. Agricultura, etc) para que o Exportador possa dar andamento de forma pratica em seu processo.

PRESENÇA DE CARGA

Esta etapa se refere à confirmação da presença da carga pelo depositário, istoé, o responsável pelo deposito da carga fisicamente informa ao Sistema (Receita Federal) da posse da carga.

DDE - Declaração de Despacho de Exportação

O Exportador ou seu representante legal, o Despachante Aduaneiro interage com o Sistema quando da necessidade de solicitar a autorização para operacionalizar o embarque da Mercadoria isto é, Solicitação de Despacho Aduaneiro. Neste estágio as informações inseridas em sistema é basicamente um resumo do RE onde se mantém principalmente as informações Operacionais da Exportação.

A fiscalização em posse de todas estas informações via sistema insere a Situação de Despacho após analise. LIBERA PARA EMBARQUE ou SOLICITA VISTORIA FISICA OU DOCUMENTAL (Parametrização- processo eletronicamente em sistema).

AVERBAÇÃO DE EMBARQUE

Finalização este parte do processo é de responsabilidade do ARMADOR responsável pelo transporte da carga a Averbação via sistema. A averbação consiste em inserir dados básicos em sistema os quais além de confirmar o embarque da Mercadoria (Saída física da carga do Brasil) informa a data, Local embarque e descarga, e o valor do Frete Marítimo internacional o qual será recebido no Brasil ou pago no Exterior.

• O PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

Processo de Importação:

• LICENCIAMENTO

Previa classificação da Mercadoria para identificar se a carga pode ser Importada e se há necessidade de obtenção de LI (nas operações sujeitas a licenciamento não automático) previamente ao embarque da mercadoria.

A Importação pode ser:

PROIBIDA

SUSPENSA

LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO

LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO

O Licenciamento pode ser automático ou não automático – dependendo da classificação da Mercadoria.

A classificação correta da mercadoria e de fundamental importância. O Sistema Siscomex informa o tratamento Administrativo a ser tomado, suas exigências e procedimentos a serem seguidos para a continuidade Do processo de Importação, todos os tributos a serem aplicados bem como se a Importação é PROIBIDA, SUSPENSA ou permitida passível de Licenciamento Automático ou não Automático.

O PROCESSO DE IMPORTAÇÃO:

Licenciamento de Importação

Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão-somente providenciar o registro da Declaração de Importação - DI no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de despacho Aduaneiro junto à Unidade Local da Receita Federal do Brasil - RFB.

Para algumas mercadorias ou operações especiais, que estão sujeitas a controles especiais, o licenciamento pode ser automático ou não automático e previamente ao embarque da mercadoria no exterior. Atualmente, as operações de drawback são as únicas sujeitas a licenciamento automático e são conduzidas previamente ao despacho aduaneiro de importação. Em qualquer caso, o importador deverá sempre consultar o Siscomex a fim de verificar o tratamento administrativo a que se subordina a sua operação. Como orientação geral, o interessado poderá consultar "Consolidação das Portarias Secex (importação)".

A Licença conjuga informações referentes à mercadoria e à operação em cinco fichas: a das informações básicas (referentes ao importador, país de procedência e unidades da Receita Federal do Brasil), a do fornecedor, a da mercadoria, a da negociação e a de informações complementares (tela para Informações adicionais).

*********** Licenciamento Automático

*********** Licenciamento não Automático

CLASSIFICAÇÃO