Siscomex Exportação

Siscomex Exportação

O sistema integrado de comercio exterior foi instituído pelo decreto nº 660 no dia 25 de setembro de 1992.Tem como objetivo a integração das ações dos órgãos intervenientes em um único sistema informatizado.O modulo responsável pelos registros de exportação ganhou uma nova versão na WEB em 2010, buscando não só melhorar o que já existia de tecnologia e maior viabilidade na implantação de novas,buscou também facilidade, agilidade e celeridade operacional pelos órgãos anuentes e demais intervenientes no processo de exportação.

Siscomex Importação

Foi implantado alguns anos depois referente a exportação em 1 de janeiro de 1997 com o mesmo objetivo do sistema citado anteriormente.Os usuários que se utilizam desse sistema são:importadores , depositários e transportadores,por meio de seus empregados ou representantes legais;a Secretaria do Comercio Exterior,a Receita federal do Brasil e os Órgãos anuentes por meio de seus servidores;as instituições financeiras autorizadas a elaborar Licença de Importação,por meio de seus funcionários;e O Banco Central do Brasil e as instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio, mediante acesso aos dados transferidos para o SISBACEN.

Todos os usuários do Sistema devem habilitar-se para acessar as informações necessárias ao desempenho de suas atividades, mediante identificação, fornecimento de senha e especificação de nível de acesso de dados. O acesso ao Siscomex é permitido apenas a detentores de senha, de caráter pessoal e intransferível, observados a legislação do órgão concedente e os limites das funções por ele administradas.

No ano de 2012 no dia 23 de agosto foi implantado uma nova versão conhecida como Siscomex Importação Web,com isso os importadores não precisam mais contratar redes dedicadas podem agora registrar e acompanhar licenças e declarações de importação pela internet.

Alguns Orgãos são responsáveis por fazer a gestão do Siscomex que são a SECEX, a RFB e o BACEN. A Comissão Administradora do Siscomex tem como função providenciar para que a SECEX, a RFB e o BACEN promovam, nas suas respectivas áreas de competências, as ações necessárias para garantir a atualização das bases de dados, bem como as devidas adequações que são necessárias no Siscomex