Saude E Segurança No Trabalho

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

DISCIPLINA: SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

CONCEITOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO 4

Introdução à Segurança do Trabalho 4

Acidente de trabalho – responsabilidade do empregador 5

Algumas atitudes que o empreendedor deverá tomar para evitar acidentes de trabalho 6

Prevenção 7

PLANO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 8

HIGIENE OCUPACIONAL AOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E A ERGONOMIA. 17

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICA 20

INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos realizar uma elaboração de um relatório com indicações de ações relativas à saúde e segurança no trabalho para um empreendimento. Nosso desafio se basear-se em desafio: Sua equipe foi contratada, por um empreendedor que está prestes a abrir um restaurante e pizzaria, para prestar assessoria de saúde e segurança no trabalho. Ele precisa de informações a respeito do que deve ser feito para que seu empreendimento siga as normas necessárias com relação a esse tema. Alguns dados sobre o empreendimento:

a) Previsão do número de funcionários: 40, sendo:

 Cinco cozinheiros;

 Três lavadores de louças;

 Três funcionários de limpeza;

 Um gerente;

 Uma telefonista;

 Um recepcionista (hostess);

 Dez garçons e garçonetes;

 Um monitor para o espaço kids;

 Dois caixas;

 Quatro funcionários administrativos (financeiro, compras, etc.);

 Dois sócios;

 Quatro entregadores (motoboys);

 Um segurança;

 Dois manobristas.

b) Capacidade do empreendimento: 300 lugares, divididos entre dois pavimentos (acesso do térreo ao primeiro andar por uma pequena escada).

c) Instalações: um forno a lenha, um fogão industrial e dois fogões menores, freezers, geladeiras, espaço para eventos, espaço kids (playground com piscina de bolinhas, mini escorregador, jogos eletrônicos, pequenos brinquedos), estacionamento com manobrista”.

O desafio é elaborar um relatório descrevendo o que deve ser feito no empreendimento com relação à saúde e segurança no trabalho, antes de ser aberto ao público.

CONCEITOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO

Introdução à Segurança do Trabalho

A Segurança e Medicina do Trabalho é um direito complexo e envolve o direito a um completo bem-estar físico e social. A preocupação com a saúde e segurança do trabalhador é essencial e obrigatória no ordenamento jurídico, pois em casos de acidentes ou doença relacionados ao trabalho, o proletariado (a classe dos trabalhadores) não tem completa ciência de todos os direitos pertinentes ao dano sofrido. Os investimentos em informação, estrutura e novos procedimentos realizados pelas empresas demonstram essa preocupação com a saúde e segurança do trabalhador. Segurança e Medicina no Trabalho é um tema que visa aos aspectos gerais contidos na legislação a fim de prevenir, penalizar civil, penal e administrativamente toda e qualquer empresa que não cumpra o que nela estabelece e, em alguns casos, também penalizar o empregado que infringir algumas normas. Para tanto, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu art. 19 e parágrafos, prevê a responsabilidade da empresa em prestar os devidos esclarecimentos sobre os riscos de ocorrer acidentes de trabalho naquele meio, e cabe ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social a fiscalização.

Acidente de trabalho – responsabilidade do empregador

Quando a empresa omitir a ocorrência de um acidente de trabalho, de qualquer grau, estará sujeita a multa e a eventuais indenizações materiais e morais.

Estabilidade acidentária: é a garantia concedida ao empregado que sofreu acidente de trabalho com a produção de sequela, de forma que o funcionário possa permanecer no emprego por no mínimo 12 meses após a alta médica com o retorno do trabalho, conforme disposto no art. 118 da Lei nº 8.213/1991.

Acidente do trabalho: conceitualmente, trata-se de qualquer lesão que o funcionário venha a ter em decorrência do exercício de suas atividades, dentro ou fora do ambiente laboral.

CAT: é o comunicado de Acidente de Trabalho que deve ser preenchido em seis vias quando existir uma ocorrência de acidente de trabalho ou doença profissional. A comunicação deverá ser realizada pela empresa e dirigida a uma agência da Previdência Social.

Estabilidade acidentária: é a garantia concedida ao empregado que sofreu acidente de trabalho com a produção de sequela, de forma que o funcionário possa permanecer no emprego por no mínimo 12 meses após a alta médica com o retorno do trabalho, conforme disposto no art. 118 da Lei nº 8.213/1991.

Prescrição: é a perda do direito da ação, sem prejuízo do direito material.

Acidente de trabalho: deverá ser verificada a responsabilidade civil do empregador pela ação ou omissão que causou a doença profissional ou acidente de trabalho e, consequentemente, qual o auxílio correto a ser concedido ao empregado. Nos 15 primeiros dias seguintes ao acidente ocorre a interrupção do contrato de trabalho - o empregador continua devendo salário ao empregado, embora este não esteja possibilitado de trabalhar. A partir do 16º dia