Suas perguntas Economia

Questões da apostila:

1. Descreva as funções alocativa, distributiva e estabilizadora do setor público.

Função alocativa do governo é o fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado; a função distributiva é quando o sistema de preços, via regra, não leva a uma justa distribuição de renda, daí o governo funciona como um agente re-distribuidor de renda, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e os transfere para os segmentos menos favorecidos; e a função estabilizadora do governo é relacionada com a intervenção do Estado na economia, alterando o nível de preços e emprego, essa intervenção é feita por meio de instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas.

2. Quanto aos bens públicos:

a) Defina bem público.

São bens que têm por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo delimitando o seu volume de produção.

b) Defina bem de consumo coletivo, bem público “puro” e bens semipúblicos ou meritórios.

Bem de consumo coletivo é o fato de um bem ou serviço de consumo não excludente só funcionar quando a utilização do bem não esta saturada, exemplo: a praia é um bem público, mas a partir do momento que ela está lotada (saturada), ela deixa de funcionar como bem público porque se um indivíduo sair dela beneficia os demais; Bem público puro é um bem cujo consumo não é rival e cuja exclusão não é desejável (por oposição aos bens privados), exemplo: serviço de meteorologia, defesa nacional e serviços de despoluição; e os bens semipúblicos ou meritórios são bens que satisfazem o princípio da exclusão mas não produzidos pelo Estado, exemplo: os serviços de saúde, saneamento e nutrição.

3. Em relação à tributação, o que preconiza:

a) O princípio do benefício?

É quando cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe, o seja, ele paga o tributo de maneira a igualar o preço do serviço recebido ao benefício marginal que ele lucra com a sua utilização.

b) O princípio da capacidade de pagamento?

Neles os agentes (famílias, firmas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda seria um típico exemplo. As medidas utilizadas para auferir a capacidade de pagamento são: renda, consumo e patrimônio.

4. Defina os seguintes termos:

a) Impostos diretos e impostos indiretos;

Imposto direto é o que incide sobre a renda e a riqueza (patrimônio). Nesse tipo de tributo, a pessoa que recolhe o imposto também arca com seu ônus. Por exemplo: imposto de Renda; E imposto indireto é o que incide sobre transações de mercadorias e serviços, nesse tipo de serviço a base tributária é o valor da compra e venda de mercadorias e serviços.

b) Estrutura tributária progressiva, regressiva e neutra;

Os impostos progressivos ocorrem quando o aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o aumento ocorrido na renda, a relação entre carga tributária e renda cresce como aumento do nível de renda, a estrutura tributária baseada em impostos progressivos, onera proporcionalmente mais os segmentos sociais de maior poder aquisitivo; os impostos regressivos são aqueles em que o aumento na contribuição é proporcionalmente menor que o incremento ocorrido na renda, a relação entre carga tributária e renda decresce com o aumento do nível de renda e com isso, os segmentos sociais de menor poder aquisitivo são os mais onerados; e os impostos neutros são aqueles em que o aumento na contribuição é proporcionalmente igual ao ocorrido na renda, a relação entre carga tributária e renda permanece constante, com o aumento do nível de renda, onerando igualmente todos os segmentos sociais.

c) Déficit primário, déficit operacional e déficit nominal do setor público.

Déficit primário: é medido pelo déficit total (nominal), excluindo a correção monetária e cambial e os juros reais da dívida contraída anteriormente; déficit operacional é medido pelo déficit primário, acrescido dos juros reais da dívida passada (é considerado a medida mais