TAXA DE ELECTRICIDADE

INTRODUÇÃO

Durante as pesquisas realizadas fatos importante e verídicos foram encontrados com relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) que é a união aduaneira composta por quatro países-membros - Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil - e um país em processo de adesão, a Venezuela. Diante disso, Paraguai e Uruguai passam a integrar o grupo em 1991 a partir da assinatura do Tratado de Assunção, criando assim o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul).

Alguns outros países participam do bloco na qualidade de estados associados como Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador. O “status” de estados associados confere aos mesmos o direito de participarem de reuniões do MERCOSUL como convidados e de assinarem tratados onde haja interesses comuns. Para ser considerado um associado, o país deverá assinar acordos de complementação econômica e obedecer a um cronograma para redução de tarifas e criação de uma zona de livre comércio com o bloco econômico.

A carga tributária que incide sobre os produtos importados pelos brasileiros é alta. Reformas tributárias vêm sendo discutidas há muito tempo no Congresso Nacional e no Senado, mas é pouco provável que tenhamos mudanças significativas nesse cenário ao menos em 2011.

Sobre cada categoria de produto incidem impostos distintos. Os mais comuns, no caso das compras pela internet, são o II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O Mercosul, como uma zona de livre comércio em seu estágio final de conformação, pode ser visto como fator mais significativo na notável expansão das exportações brasileiras para seus parceiros. Contudo, a conversão do Mercosul em união aduaneira deverá ser conduzida com cuidado, a fim de evitar que sua tarifa externa comum se transforme em restrição indevida da capacidade do Brasil de formular e executar políticas comerciais e industriais requeridas por seus objetivos de desenvolvimento.

MERCOSUL

O MERCOSUL como uma zona de livre comércio em seu estágio final de conformação, pode ser visto como fator mais significativo na notável expansão das exportações brasileiras para seus parceiros. Contudo, a conversão do Mercosul em união aduaneira deverá ser conduzida com cuidado, a fim de evitar que sua tarifa externa comum se transforme em restrição indevida da capacidade do Brasil de formular e executar políticas comerciais e industriais requeridas por seus objetivos de desenvolvimento.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um amplo projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Envolvem dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõem, os quais cuidam de temas tão variados quanta agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o Mercosul assume, hoje, o caráter de União Aduaneira, mas seu fim último é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado, em 1991.

O MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”.

Atualmente, o Mercosul continua se propondo a ser uma área de livre-comércio e uma união aduaneira. "Os maiores avanços até agora foram em relação ao comércio. Mas na conjuntura da crise econômica internacional, há uma tentativa de protecionismo dos menos desenvolvidos em relação ao Brasil", avalia Resende. "De qualquer maneira, não se pode dizer que essas economias se fecharam, pois elas buscam proteger seus produtos para não sofrer concorrência dos outros países, sobretudo do Brasil". O professor acredita que ainda há alguns passos importantes a serem dados até se chegar ao objetivo comum. "Nada nasce pronto, tudo se sujeita a um processo histórico. Porém, nunca houve tanto intercâmbio cultural, econômico e social entre os países como há hoje, além da defesa dos regimes democráticos. Por isso, não se pode falar em fracasso".

IMPOSTOS SOBRE ELETROELETRÔNICOS

Como quase todos sabem, o Brasil é um dos países com maior carga tributária no mundo. Hoje cerca de 36% do nosso PIB é representado pelos impostos, que são cobrados de diversas formas. Uma das maneiras que não levamos muito em consideração – mas que pesa e muito em nosso bolso – é quanto ao IPI, ICMS e outros valores cobrados nas mercadorias que adquirimos diariamente. Ao comprar comida, geladeiras, aparelhos eletrônicos e diversos outros produtos, parte do valor pago está basicamente relacionado aos impostos.

PI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Este imposto é federal e abrange praticamente todos os produtos vendidos no país – mesmo que algumas das taxas aplicadas sejam nulas. Ele é baseado em tudo o que passa por um processo de industrialização, inteiro ou parcial.

ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

O ICMS é um tributo estadual aplicado sobre todas as transações comerciais, da compra da matéria-prima até o consumidor final. Cada etapa do processo de produção e distribuição paga impostos sobre o valor que agrega ao produto.

II – Imposto de Importação

Como o nome deixa claro, este imposto é aplicado às mercadorias que entram em nosso país via importação. A alíquota varia para cada categoria de produtos. Alguns livros,