A Contabilidade Brasileira De Ontem E De Hoje; E A De Depois?

Lei das Sociedades pó r Ações, de n.º 6.404/76, por iniciativa do Ministro da Fazenda Professor Mário Henrique Simonsen, implementada na parte contábil a partir de 1978, trouxe para o Brasil o que de mais moderno havia em Contabilidade à época, que era o modelo norte americano. Tentou-se com esta Lei aproximar a Contabilidade Tributária da Contabilidade Financeira, fato este que favoreceu a prover informações aos usuários externos às unidades, principalmente credores e investidores.

No começo da vigência havia uma Contabilidade com normatização com extraordinária qualidade, mas a dificuldade de evolução. Os meios de comunicação não eram os mais modernos. A CVM contratou a FIPECAFI para produção do Manual de Contabilidade das Sociedade por Ações, que se transformou no grande disseminador do que a Lei pretendia.

Em 2005, organismos que compunham a Comissão Consultiva da CVM como ABASCA, APIMEC, O CFC e FIPECAFI formalizaram a criação o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Este comitê passou a emitir todos os documentos do IASB que foram transformados em normas de uso obrigatório pela CVM, pelo CFC e outros organismos. Em 2010 tal entidade passou a ter poderemos legais para emissão de Normas de Contabilidade quando todos os profissionais de contabilidade brasileiros passaram a ser obrigados à adoção das normas emitidas pelo CPC e aprovadas pelo CFC. O CPC, em 2008 emitiu 14 Pronunciamentos e algumas Interpretações que entraram em vigência ainda naquele ano. Em 2009 complementou o seu trabalho com a emissão de praticamente completa das normas do IASB

Em 2007, foi aprovada a Lei 11.638 que trouxe três novidades a Lei das sociedades por Ações: eliminou os empecilhos à adoção das normas faltantes do IASB, determinou que se perseguissem normas internacionais de contabilidade nos balanços individuais e criou a separação entre Contabilidade Financeira e Tributária. Em 2008 saiu a Medida Provisória 449/08, transformada na Lei 11.941/09, que sacramentou a segregação contabilidade/tributação e eliminou o Diferido e os Resultados de Exercícios Futuros e produziu ainda alguns ajustes.

As evoluções, iniciadas com a Lei das SAs de 1976, acabaram por permitir que houvesse muitas empresas que praticavam normas internacionais de contabilidade sem, praticamente, qualquer mudança com o que já havia ocorrido.

Quanto ao ensino da contabilidade no Brasil, a grande revolução deu-se em 1964, quando a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo adotou a visão norte-americana voltada à atenção ao usuário da informação contábil. Em 1970 foi criado nesta mesma faculdade o Mestrado em Contabilidade e em 1978 o Doutorado.

Com a maior inserção do Brasil no mercado internacional bem como a adoção das normas contábeis internacionais viu-se a necessidade de maior demanda do profissional de contabilidade onde se passou de mero seguidor de regras a um conhecedor mais aprofundado das operações da empresa com necessidade de julgar a efetiva representação das demonstrações contábeis.

Existe uma necessidade da manutenção da Primazia da Qualidade da Informação sobre a Necessidade da Tributação, com a manutenção dos princípios introduzidos pelas Leis 11.646/07 Lei 11.941/09 quanto à segregação entre a Contabilidade Financeira para uso geral da Contabilidade Fiscal para