A Importancia Da Escrituração Contábilna Gestão Empresarial

POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PA

Manoel Waldir Queiróz Gomes

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO.............................................................................................4

2.1 Castanhal: perfil físico e socioeconômico do Município.......................................4

2.1.1 A Constituição de 1988 e a implantação de Políticas Públicas em

Defesa da Criança e do Adolescente..........................................................................5

2.1.1.1 Princípios e Diretrizes das Leis de Proteção Infanto Juvenil...........................6

2.1.1.1.1 Avanços e Desafios das Políticas Sociais....................................................7

2.1.1.1.1.1 A relação entre os Indicadores Sociais e a Formulação das

Políticas Públicas.........................................................................................................8

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................9

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........................................................................10

1 INTRODUÇÃO

A proteção social no Brasil é um tema bastante discutido nos meios acadêmicos e midiáticos, devido à sua grande importância. A Constituição Federal Brasileira (CFB) promulgada em 05 de outubro de 1988 se constitui um considerável avanço no que diz respeito à formulação e efetivação das políticas sociais no país. A atual Carta Magna, que ficou conhecida como “Constituição Cidadã” em virtude do volume de direitos sociais nela contidos, estabelece a proteção social como “dever do Estado e direito do cidadão”.

O texto constitucional que trata da assistência aos mais necessitados no Brasil, cumprindo ao que determina o Estado Democrático de Direito, assegura essa proteção visando à construção de uma sociedade livre e igualitária, pautada, sobretudo, nos seguintes fatores: solidariedade, desenvolvimento socioeconômico, erradicação da pobreza e da marginalização e a redução do abismo social que promove a separação entre ricos e pobres. A atual Carta Constitucional promoveu a autonomia dos municipios como ente federativos, flexibilizando a execução das políticas públicas de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Com isso tornou-se possível a efetivação dessas políticas a nível local, em parceria, obviamente, com o Estado e instiuições sociais.

Esses direitos são entendidos como: acesso à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e ainda à assistência aos desamparados. Nesse contexto, esses direitos devem ser norteados por princípios que representem um modelo de política social que tenha como base a garantia da cidadania plena.

Este artigo trata sobre a política de proteção social no Brasil, enfatizando a real situação das políticas públicas no município de Castanhal, relacionadas à proteção da infância e da juventude. Através de um diagnóstico detalhado, o texto mostra o perfil social, político e socioeconômico do município.

Como base de fundamentação teórica para os argumentos utilizados nesta obra, diversos documentos literários cedidos por instituições públicas do município, relacionadas com a questão, foram pesquisados. Dessa forma espera-se promover uma reflexão sobre o papel do poder público na defesa dos direitos sociais.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1. CASTANHAL: PERFIL FÍSICO E SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO

O Município de Castanhal, que também é conhecido como Município Modelo do Pará, título concedido pela União, está situado na região nordeste do Estado do Pará, a 68 km da capítal paraense, Belém. O município possui 81 anos de emancipação política e uma população, segundo o Censo 2010 do IBGE, de 173.149 habitantes. Ainda segundo o censo, 153.378 desse total residem na zona urbana e 19.771, na área rural. O IBGE também revela em seus dados, que a população masculina de Castanhal representa a minoria. São 84.476 homens contra 88.673 mulheres. A densidade populacional do município estipula 168,29 habitantes/km². A população jovem corresponde a 35% da população total do município. Castanhal apresenta as seguintes coordenadas geográficas: 01°17’42” de Latitude Sul e 47º55’00’’ de Longitude Oeste de Greenwich. Localização no Brasil: 01°17’49’’ S 47°55’19’’ O.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município de Castanhal é de 0,746 médio (PNUD/2000). O PIB de Castanhal é de R$ 1 114 266,478 mil e o PIB per capita é de R$ 7 003,12 (IBGE/2008). A economia do município de Castanhal é baseada nos setores primário, secundário e terciário, sendo que suas principais atividades econômicas são: a agropecuária, que representa 12% da economia do município e tem sua expressividade na produção de mandioca e na criação de bovinos, frangos e suínos; a indústria, que representa 30% da economia e se caracteriza na produção de alumínio, alimentos, calçados, produtos têxteis, cerâmicos, entre outros e; o comércio, que representa maior índice na economia do município: 58%. Neste setor ocorre a comercialização de vários produtos, como eletrodomésticos, móveis, alimentos, veículos, materiais de construção, ferramentas, confecções, entre outros. Neste sentido, Castanhal se constitui um polo econômico na região, visto que os municípios circunvizinhos recebem sua total influência.

Em termos climáticos, o município apresenta um clima equatorial megatérmico úmido, correspondente ao tipo AMI, na classificação Kôppen, apresentando oscilação de temperatura entre 25º a 40º C. Possui pequena amplitude térmica, precipitação