ATPS Direito - 1º Semestre

Marca da Empresa

Registro da Marca

A Marca registrada garante ao proprietário direito exclusivo em território nacional, depois de registrada a marca vigora por dez anos, caso o proprietário tiver interesse pode solicitar a prorrogação.

Há duas formas de solicitar o pedido de registro, pela internet e pelo formulário em papel.

Os Pedidos pela internet alem de ser simples é mais barato, funcionamento de 24 horas por dia, todos os dias.

I. 1. Cadastre-se junto ao Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao pedido de registro;

II. Para o correto cadastro junto ao módulo de seleção do serviço e emissão da GRU, é imprescindível a leitura do Manual do Usuário do Sistema e-Marcas.

III. 2. Pague a retribuição até a data de envio do pedido;

IV. 3. Envie o formulário de pedido de registro de marca, acessando o módulo do e-Marcas em nosso portal;

V. 4. Acompanhe a etapa de exame formal, por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI);

Tabela De Retribuições Pelos Serviços Do INPI

Retribuição de pedido de registro e petições eletrônicos

Pedido de registro eletrônico com especificação de produtos ou serviços selecionada a partir de lista pré-definida

Retribuição: R$ 355,00

Retribuição com desconto: R$ 140,00

Pelo formulário em papel, é necessário entregar pessoalmente na sede do INPI (Rio de Janeiro), na unidade do Instituto no estado em que vive. Formulário disponível no site (www.inpi.gov.br/portal/artigo/downloads_de_formularios_para_pedidos_protocolados_em_papel_no_inpi).

Retribuição: R$ 475,00

Retribuição com desconto: R$ 190,00