Admissão De Empregados

Admissão de Empregados

Para a empresa admitir seus empregados, faz-se necessário o cumprimento de formalidades legais, das quais destacamos a obrigatoriedade da apresentação de documentos necessários à identificação do empregado, bem como fornecer informações para que o empregador possa cumprir suas obrigações trabalhistas e previdenciárias e a realização de exames médicos.

Os exames médicos são obrigatórios na admissão, na demissão e periódicos. Na admissão é requisito imprescindível, uma vez que através dele se verifica a capacidade física ou mental do empregado para o exercício da atividade.

Vale Transporte - É usado exclusivamente para o deslocamento do empregado entre a residência e o local de trabalho e vice versa. O valor a ser descontado do empregado é o equivalente a 6% do salário base, caso ultrapasse o limite a empresa deverá que pagar. Ex: valor total do vale transporte: R$ 120,00 - salário base do empregado: R$ 650,00 x 6% = 39,00 (valor a ser descontado do salário do empregado) a diferença de R$ 81,00 (R$ 120,00 – R$ 39,00) a empresa terá que pagar. Se o valor total do passe for menor que 6% do salário será descontado somente o total do passe.

Férias - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após um período de 12 meses de trabalho o empregado terá direito a 30 dias de férias mais um terço, do salário, podendo converter um período de 10 dias em abono pecuniário. A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias. A empresa poderá pagar as férias até 11 meses após o término do período aquisitivo.

13º Salário - A gratificação de Natal, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, é uma gratificação, que deve ser paga ao trabalhador em duas parcelas até o final do ano, o valor da gratificação corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. O décimo terceiro salário deve ser pago, obrigatoriamente, em duas parcelas: a 1ª parcela: paga entre os meses de fevereiro e novembro, e a 2ª parcela: paga até o dia 20 de dezembro. Caso o empregado solicite por escrito até o dia 31 de janeiro, o empregador deverá efetuar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário juntamente com as férias, se o empregado requerer fora desse prazo, o empregador não está obrigado ao pagamento, podendo fazê-lo na época que lhe convier, desde que não ultrapasse o período estipulado por lei.

FGTS - Todo empregado faz parte do sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previsto na Constituição Federal. Sendo assim, a empresa que admite um empregado está obrigada a incluí-lo no formulário oficial para recolhimento do FGTS que é calculado aplicando 8% sobre o salário do empregado.

Contribuição Sindical - Na admissão de empregados no decorrer do ano, a empresa verificará se o empregado já contribuiu em emprego anterior. Caso positivo, a empresa não deverá efetuar novo desconto, ficando, nessa hipótese, obrigada a anotar no livro ou ficha de registro de empregados a informação quanto ao desconto e recolhimento da referida contribuição pela empresa anterior. Caso negativo, a empresa efetuará o desconto de um dia do salário, no mês subseqüente ao da admissão.

Contribuição