Aluno

03 - Andrea Bessa, Claudia Inamoratto e Bruna Inamoratto pretendem constituir uma sociedade limitada para exploração da atividade de venda de móveis e aramados, utilizando o nome empresarial ARAMÓVEIS MODULARES Ltda. Como não sabem quais as cláusulas que devem constar no contrato de sociedade e as providências que devem ser tomadas, bem como as obrigações que a sociedade terá, elencaram suas primeiras idéias e pretensões para submeterem a sua apreciação e orientação, constando do seguinte: 1- O capital social será fixado em R$ 50.000,00; 2 - A participação das sócias na realização do capital social será da seguinte forma: Andrea Bessa com 60% do capital, integralizando 40% em moeda corrente e 20% em imóvel (onde instalarão o estabelecimento da sociedade); Cláudia Inamoratto com 40% do capital, integralizando 30% de imediato e 10% em um ano, a contar da assinatura do contrato e Bruna Inamoratto irá participar da sociedade contribuindo apenas com serviços, assumindo a administração da sociedade.

Desejam iniciar o processo de regularização da Sociedade Empresária o mais breve possível, visto que já fizeram as primeiras encomendas e dívidas junto aos fornecedores, cujas mercadorias deverão ser entregues em 15 dias. Considerando apenas as normas vigentes relativas ao Direito de Empresa, indaga-se:

a) Diga e explique como pode ser constituído o nome societário da sociedade limitada.

b) Diga e explique se as sócias poderão ter seus bens pessoais utilizados para o pagamento das referidas dívidas sócias. Por quê?

c) Diga e explique se vem a ser licitamente viável a contribuição com serviços na referida sociedade.

04 - Facas e Garfos Ltda. constituiu-se com três sócios: André, com 30% do capital social, Beto, com 60% e Cícero, com 10%. André faleceu, deixando dois herdeiros; contudo, no contrato societário, não há qualquer menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio.

Diante deste fato indaga-se:

a) Considerando essa situação hipotética, discorra sobre as opções que a lei reserva aos sócios remanescentes para solucionar os problemas que a morte de André acarreta à composição do quadro social. Fundamente a resposta.

c) Considerando essa situação hipotética, discorra sobre a possibilidade de continuidade, ou não, da sociedade empresária. Fundamente a resposta.