Apostila De Transportes E Seguros

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI

FACULDADE DE COMÉRCIO EXTERIOR

APOSTILA DE TRANSPORTES E SEGUROS

Professor: Eclésio da Silva – 2010/I

TRANSPORTE MARÍTIMO E O PORTO

Com a vinda da Família Real para o Brasil, no ano de 1808, consumou-se o maior ato até executado em favor do Brasil, a “Carta Régia de Abertura dos Portos às Nações Amigas”, promulgada em 28 de janeiro de 1808.

Em 1815 o Brasil foi elevado à condição de Reino Unido de Portugal e Algarve, o Rio de Janeiro assumiu o “status” legal de capital do reino, se tornado o destino de inúmeras levas de imigrantes, com conseqüente aumento da movimentação de cargas.

Após a Independência do Brasil, em 1822, tendo a cidade do Rio de Janeiro permanecido como a capital do País, as suas ainda dispersas instalações portuárias continuaram a ostentar posição de destaque no cenário nacional.

Com efeito, a atividade portuária disseminou-se ao longo da costa ocidental da baía da Guanabara, a partir de um conjunto de pontes e píeres de atracação de diversos trapiches, pertencentes a empresas de comércio exterior e de navegação, bem como de outras instalações operadas privativamente, tais como o Moinho Fluminense, o Moinho Inglês e as Docas Nacionais, inicialmente denominadas “Docas Dom Pedro II”.

Todavia, os estudos preliminares para a implantação de um conjunto de instalações que caracterizassem a existência de um porto organizado na cidade do Rio de Janeiro só ocorreram de fato por volta do ano de 1870.

Porto de Itajai

Para que seja um porto organizado é necessário que uma área denominada de porto seja delimitada e reconhecida pela Agencia Nacional de Transportes Aquaviários, com a decretação pelo Presidente da República.

O Porto de Itajaí passou a ser considerado “porto organizado” em 28 de junho de 1966, quando foi instalada a Junta Administrativa do Porto de Itajaí – JAPI, subordinada ao Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis. Em 1976, com a criação da Empresa de Portos do Brasil S/A – Portobrás, o gerenciamento do terminal itajaiense passou a ser exercido pela Administração do Porto de Itajai, diretamente vinculada àquela estatal. A partir desse período verificou-se um crescimento acentuado da sua movimentação e, com a melhoria na sua organização administrativa, a Administração do Porto passou a ser um órgão respeitado pela comunidade portuária.

Com a Lei nr. 8.029, de 1990, a Portobrás foi extinta, e após momentos de incertezas e indefinições oriundas de uma situação não prevista, e ainda para que pudesse continuar com suas atividades normais sem sofrer solução de continuidade, a Administração do Porto de Itajaí passou a ser subordinada à Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp, situação que perdurou até 12 de junho de 1995. Mediante o convênio nr. 001/95, celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Município de Itajaí, foi criada a Administradora Hidroviária Docas Catarinense – ADHOC, visando à descentralização das atividades de administração do Porto.

Sendo tradicionalmente um porto de carga geral, o Porto de Itajaí vem apresentando um crescimento surpreendente nos últimos anos.

Ao longo dos anos recentes, as principais mercadorias movimentadas pelo porto são: produtos congelados (maior exportador brasileiro neste segmento), madeiras e seus derivados, açúcar, cerâmicas, papel kraft, máquinas e acessórios, motores elétricos, compressores herméticos, tabaco, produtos têxteis.

O cais do Porto de Itajai conta com 740 metros, dos quais 250 metros foram arrendados para o Teconvi (Terminal de Containers do Vale do Itajaí) constantes do berço 1.

A hinterlândia do porto está representada por praticamente todo o Estado de Santa Catarina, acrescendo-se de algumas regiões produtoras dos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os maiores países consumidores de produtos exportados pelo porto localizam-se no Oriente Médio, Extremo Oriente, Europa, Ásia e América do Norte.

O Porto de Itajaí atualmente encontra-se com parte arrendada ao Teconvi, ou seja, o berço nr. 1, onde a atracação e operação é inteiramente administrada pelo Teconvi, tendo ainda direito pelo contrato de mais um berço, 3 ou 4 dependendo da disponibilidade.

Dentro do contexto de globalização da economia, o Porto de Itajaí vem procurando alternativas e parcerias para acompanhar as modificações impostas pelo mercado internacional. Este mercado exige decisões imediatas, caminhos mais curtos e seguros para que o elo da corrente logística seja trilhado com segurança, rapidez nos prazos de entrega "just in time", proporcionando uma diminuição nos custos e permitindo a competitividade dos produtos no mercado externo.

O Porto de Itajaí, conta ainda com duas Estações Aduaneiras de Interior (porto seco), sendo a Multilog e a Brasfrigo. A primeira com 50.000 m² para armazenagem coberta e pátios de armazenagem de contêineres com 230.000 m² de área. Com toda essa estrutura, segurança, agilidade, qualidade de serviços e preços baixos, o Porto de Itajaí é com certeza o seu porto de chegada. Para auxiliar no pre-stacking de containers de exportação conta com dois Redex.

MAPAS DE LOCALIZAÇÃO

Porto de São Francisco do Sul

O Porto de São Francisco do Sul começa com o Decreto Governamental nr. 9.967 de 26 de dezembro de 1912, concedendo permissão para a Companhia da Estrada de Ferro de São Paulo – Rio Grande para implantar uma estação marítima na Baia Babitonga.

A partir de 1920, com alguns atracadores para vapores e pequenos navios de cabotagem, mas já ressentia de um cais para navios de maior calado.

A partir da década de 70 o porto de São Francisco do Sul ganha novo impulso com a instalação de dois terminais. O primeiro era o terminal da Petrobrás – Tefran, na jurisdição do porto,