Cade Aprova Fusao Da Brahma E Antarctica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na madrugada desta quinta, por 4 votos a 1, a criaçao da AmBev, fusao entre as cervejarias Brahma e Antarctica. O Conselho, no entanto, impôs restriçoes que deverao ser seguidas pela nova empresa. As 3h desta quinta, depois de mais de 12 horas de reuniao, os conselheiros começaram a discutir quais serao as restriçoes, já que houve pontos divergentes nos votos. Há consenso, no entanto, na obrigaçao de a AmBev vender algumas marcas de cerveja e fábricas no país.

A relatora do processo, conselheira Hebe Romano, os conselheiros Mércio Felsky e Marcelo Calliari e o presidente do Cade, Gesner de Oliveira, impuseram condiçoes diferentes para a associaçao. Já o conselheiro Ruy Santa Cruz foi contrário à aprovaçao da fusao.

Hebe Romano exigiu a venda das marcas Bavária e Polar e também determinou que a venda só poderá ser feita para empresas que tenham menos de 5% do mercado, o que exclui a Kaiser.

Ela impôs ainda a venda de cinco fábricas da AmBev espalhadas pelas cinco regioes brasileiras e obrigou a empresa a compartilhar a rede de distribuiçao com a nova concorrente durante pelo menos quatro anos, sem que a nova cervejaria tenha de pagar comissao de distribuiçao. "As requerentes deverao submeter a fusao a alteraçoes com vista a dar espaço aos concorrentes internos", afirmou a relatora em seu voto, que demorou quase três horas para ser lido.

Hebe Romano ressaltou que a AmBev deve manter o nível de empregos nos próximos quatro anos e, se dentro desse prazo resolver demitir, deve submeter a decisao ao Cade e pagar cursos de treinamento e requalificaçao aos demitidos.

O conselheiro Mércio Felsky acompanhou em praticamente todos os pontos do voto da relatora. A principal diferença entre o voto de Felsky e o da relatora é que o conselheiro determina que a AmBev venda apenas a marca Bavaria.

Os conselheiros do Cade também definiram que, nos próximos quatro anos, se a AmBev optar em desativar qualquer uma de suas fábricas, ela terá que fazer uma venda desta unidade por meio de oferta pública.

O conselheiro Ruy Santa Cruz, contrário à aprovaçao da fusao, disse que seria inviável a manutençao da AmBev no mercado, já que ela impediria a livre concorrência do segmento de cervejas. Para ele, o Cade nao pode dizer sim ao poder econômico.

O conselheiro Marcelo Calliari ampliou o número de restriçoes já apresentadas pela relatora Hebe Romano. De acordo com o voto do conselheiro, além da venda das marcas Bavaria e Polar, a AmBev deveria vender a Bohemia. Segundo o conselheiro, isso viabilizaria a entrada de uma nova empresa no mercado de cervejas brasileiro.

No aspecto regional, Calliari determinou, em seu voto, que a AmBev compartilhe sua rede de distribuiçao com cinco pequenas empresas, uma em cada regiao do país. O prazo para que a empresa realize estas duas operaçoes seria de oito meses. Caso a AmBev nao cumpra esse prazo, o conselheiro determinou que haja uma intervençao judicial na empresa para que as operaçoes sejam realizadas e que a marca Antarctica seja colocada à venda. "Isso daria estímulo para que a AmBev cumprisse o prazo de venda e compartilhamento da sua rede de distribuiçao".

Na avaliaçao de Calliari, a proposta de fusao da AmBev, como foi apresentada, nao pode ser aprovada, já que ela contraria a lei de livre concorrência. "Esse hiato é capaz de restringir a concorrência e nao há repartiçao de ganhos com o consumidor".

O presidente do Cade, Gesner de Oliveira, acompanhou o voto da relatora do processo. Gesner acrescentou em seu voto que a AmBev deverá fazer um compartilhamento de seus canais de distribuiçao com pequenas empresas nos mercados regionais, proposta feita pelo conselheiro Marcelo Calliari.

Segundo o presidente do Cade, a aprovaçao da criaçao da AmBev como havia sido proposta