Comercio Internacional

CAMILA MARQUES MAURER

DEBORA FERREIRA LOPES

MICHELLE MAYER MUSSKOPF

Direito empresarial - Clarissa Pereira Carello

Histórico do GATT/OMC

O comércio internacional é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande percentagem do PIB. O comércio internacional está presente em grande parte da história da humanidade, mas a sua importância econômica, social e política se tornaram crescente nos últimos séculos. O avanço industrial, dos transportes, a globalização, o surgimento das corporações multinacionais, tiveram grande impacto no incremento deste comércio.

Com isso surgiu à necessidade de um conjunto de acordos do comércio internacional que têm como fim a abolição das tarifas e das taxas aduaneiras entre os países signatários.

No fim da segunda guerra mundial, passou a existir a necessidade de um acordo que envolvesse os países de vários níveis de desenvolvimento, em busca de um crescimento comercial em nível mundial.

Várias Conferências foram realizadas com este objetivo, e na última delas, conhecida como Conferência de Havana, foi criada uma Carta Constitutiva, na qual foi criada a Organização Internacional do Comércio, que passaria a vigorar no ano seguinte.

Seu principal objetivo seria organizar as relações comerciais e promover o desenvolvimento econômico, principalmente daqueles países não industrializados e para isto, funcionaria como uma Instituição Especializada das Nações Unidas. Estavam presentes em seu corpo, temas como o emprego, atividades e desenvolvimento econômico, análise de práticas comerciais restritivas, dentre outros pontos.

Tal organização não chegou a sair do papel, já que seu principal defensor e impulsionador, os Estados Unidos, não ratificaram a carta, já que seus interesses não estavam plenamente defendidos na mesma. Não foi atingido o número necessário de apoio para tal acordo, que seria de 20 governos.

Paralelamente, 23 países reuniram-se em Genebra, após convocação do Conselho Econômico e Social da ONU, para discutir questões relativas à diminuição de barreiras ao comércio. Para isto, aproveitaram algumas resoluções presentes na Carta Constitutiva da OIC e criaram o GATT, Acordo sobre Tarifas e Comércio, com o objetivo inicial de ser um substituto enquanto a OIC não era aprovada.

O GATT passou a vigorar em 1 de janeiro de 1948, sendo extinto somente em 1995, com a criação da Organização Mundial do Comércio. As características do GATT fixavam-se principalmente no fato de ser um acordo multilateral temporário. As normas deste acordo estavam relacionadas à troca de mercadorias, sendo que as mesmas acabavam por não possuir um grande poder para evitar políticas protecionistas.

Os dois princípios que basearam as regras do GATT eram: Princípio da Nação mais favorecida, que está expresso no artigo I do acordo:

“Qualquer vantagem, valor, privilegio ou imunidade concedida por uma parte contratante a um produto originado de outro pais ou a ele destinado será , imediata e incondicionalmente, extensiva a todos os produtos similares originários de territórios de qualquer outra parte contratante ou a eles destinados.”

E o princípio do tratamento nacional, que visa o tratamento igual entre os produtos nacionais e importados, evitando o protecionismo da indústria doméstica, tenta igualar a concorrência entre os produtos. É importante salientar que este princípio possui uma importante exceção, relacionada ao tratamento aos países em desenvolvimento, que devem possuir um tratamento diferenciado e mais favorável, de acordo com a cláusula de habilitação, negociada na Rodada Tóquio em 1979.

Há, também, um principio menos abordado, o da transparência, que defende a obrigação de publicação de todas as leis, regras, regulamentos e decisões judiciais de aplicação geral no comércio para que os governos e reguladores do comércio tenham conhecimento das atividades praticadas pelas demais partes (Pereira, 2003). Apesar dos seus objetivos iniciais que consistiam em uma diminuição das barreiras comerciais e a garantia de acesso mais eqüitativo aos mercados por parte de seus signatários e não a promoção do livre comércio, o GATT passou por uma série de críticas provenientes dos países em desenvolvimento, que defendiam a idéia de tratamento desigual e vantagens para aqueles países que destas necessitavam para seu crescimento. Para que seus reclames fossem ouvidos, os países da América Latina, e depois, os da Ásia e da África, foram reclamar perante a Organização das Nações Unidas, para que os países desenvolvidos flexibilizassem sua política econômica em prol de um crescimento mundial. Devido a esta união, foi criada a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, UNCTAD, tendo como objetivo as aspirações dos países do sul com relação ao desenvolvimento e do comércio, defendendo acordos mais compreensivos em relação às necessidades dos países em desenvolvimento.

Devido à pressão da UNCTAD, a parte IV do acordo com GATT foi alterada, passando a defender o princípio da não reciprocidade com relação aos países em desenvolvimento, e alorizando a política nacional destes países.

O GATT teve o total de 8 rodadas, a primeira sendo a Rodada de Genebra, que ocorreu em 1947; seguida pela Rodada de Annecy, em 1949; Torquay, em 1951; Genebra, em 1956; Dillon, entre 1960-1961; Kennedy, entre 1964-1967; Tóquio, entre 1973-1979; e, por fim, a Rodada Uruguai, entre 1986-1994.

Durante a Rodada Uruguai, foram decididas várias questões econômicas, sendo as principais delas previstas no Acordo de Marrakech, que criou a Organização Mundial do Comércio.

OMC Definição, diferenças e objetivos

A Organização mundial do Comércio foi criada durante a última Rodada do GATT, através do Acordo de Marrakech, em 1994, e entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1995.

É uma organização permanente, com personalidade jurídica própria, apesar de ter conservado a maioria dos princípios e estrutura do GATT.

Difere-se dos Organismos Financeiros Internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o FMI, pois estes são comandados por um grupo de diretores, ao contrário da mesma, onde as decisões tem cunho multilateral, além de proporcionar a igualdade entre seus países membros, sistema diferente do adotado das demais Organizações