Condição Institucional Da China

1. Introdução

Ao assinar o protocolo de admissão na Organização Mundial do Comércio (OMC) em novembro de 2001, uma das condições aceitas pelo governo chinês foi a de que, no âmbito das normas antidumping, os demais membros daquele organismo poderiam continuar tratando a China como uma “non-market economy” durante os próximos 15 anos (OMC, 2001, pp.8-9). Esta cláusula registra a característica central do atual estilo de inserção internacional da economia chinesa, que é o contraste entre a sua participação crescente no sistema multilateral de comércio e o controle estatal sobre os meios de produção no plano doméstico. Em 2001, a China alcançou a sétima posição entre os principais exportadores mundiais de mercadorias, com vendas da ordem de US$ 250 bilhões, e o oitavo lugar do lado das importações, cujo montante foi de aproximadamente US$ 225 bilhões. Este desempenho tornou inevitável a admissão do país na OMC. Contudo, o censo industrial de 1995 mostrou que as empresas estatais foram responsáveis naquele ano por 65% do emprego urbano, 61% do estoque de capital da economia e 58% dos recursos orçamentários do país. Além disso, todos os segmentos estratégicos da economia continuam sob controle estatal: 77% do valor adicionado na indústria de eletricidade, 95% no setor de petróleo e gás natural, 88% no setor de gás de carvão, 60% na metalurgia, 48% na indústria petroquímica, etc. (Yongfa, 2000; Lardy, 1998).

Após a morte de Mao Tsé-Tung em 1976, as autoridades chinesas deram início a um programa de reformas institucionais que nas duas décadas seguintes iria promover um rítmo inusitado de crescimento econômico, com taxas médias anuais em torno de 9% ao longo de todo o período. Tais reformas, segundo o governo, visam construir “uma economia socialista de mercado” (cf. Yong, 2000; Yongfa, 2000) cujo dinamismo tem sido baseado em seis fontes principais:

· Elevadas taxas de poupança doméstica.

· Controle rigoroso sobre as atividades geradoras de divisas.

· Acumulação de capital no setor industrial, a partir de uma oferta ilimitada de mão-de-obra não qualificada e de subsídios ao emprego de trabalhadores qualificados.

· Controle estatal dos setores considerados estratégicos à manutenção do crescimento no longo prazo.

· Incentivos ao investimento estrangeiro direto e à formação de empresas privadas nacionais em segmentos selecionados da economia.

· Gradual adaptação do marco jurídico e institucional que regula as atividades empresariais no país.

Este trabalho aborda seletivamente alguns dos aspectos acima referidos, com o objetivo de esclarecer os fundamentos das normas antidumping impostas pela OMC à China. A próxima seção comenta os vínculos entre o desempenho exportador chinês e a aplicação generalizada de medidas antidumping por parte do resto do mundo, mostrando que, na prática, as condições impostas pela OMC apenas ratificaram uma conduta que já havia se tornado rotineira entre os membros daquela organização. A seção 3 discute a reforma do setor produtivo estatal, que constitui o cerne do modelo de crescimento que as autoridades chinesas denominam