Estrutura Política Da China

República Popular da China

1 INTRODUÇÃO

A República Popular da China foi fundada em 1949 pela liderança do comunista Mao Tsé-Tung e com a ajuda da ex-URSS. O tipo de governo desde sua fundação é uma Ditadura Democrática Popular, essa contradição no nome do tipo de governo se dá pela forma de como está divido o poder nas Instituições Políticas do país. É uma república socialista governada pelo Partido Comunista Chinês, e tem um sistema de partido único

2 ESTRUTURA POLÍTICA

O Estado instituiu um sistema de Assembléia Popular, ou seja, um órgão responsável pelo poder legislativo e organização dos poderes do Executivo e Judiciário, e fica por parte da Procuradoria do Estado às decisões importantes na vida nacional, além de eleger e nomear os dirigentes dos mais altos órgãos do Estado. Esse sistema se chama Assembléia Popular Nacional (APN) e é o mais alto órgão de poder do Estado.

O órgão mais alto da administração do Estado é o Governo Popular Central (ou Conselho de Estado). Cabe a ele implementar as leis e resoluções adotadas pela APN, também estabelece as normas e regulamentos administrativos e comanda o trabalho dos organismos administrativos nos níveis nacional, provincial e local.

A China é um Estado Unitário, que atualmente tem sua administração baseada em um sistema de quatro níveis, que são: as províncias, as prefeituras autônomas e grandes cidades, cantões e município. Cada nível possui seu próprio congresso popular e governo. Em nível nacional, as principais instituições são agrupadas em quatro blocos: o Comitê Central do Partido Comunista, que é o centro nervoso político; as instituições governamentais compostas pelas APN e seus Comitê Permanente, o presidente, o Conselho do Estado; a Comissão Militar Central que comanda as Forças Armadas e; a Comissão Central Política e Lei do partido lideram e coordenam a Suprema Corte Popular e a Suprema Procuradoria Popular

3 PARTIDOS POLÍTICOS E SISTEMA ELEITORAL

Não existe uma definição ao sistema de partidos políticos na China, não é nem multipartidário, nem bipartidário ou uni partidário. A Constituição Chinesa especifica que há um sistema de cooperação multipartidária sob liderança do Partido Comunista, ou seja, existem outros partidos além do PCC, porém todos eles são ligados ao PCC, não são independentes. Atualmente existem outros oito partidos políticos, sendo que três participam do governo e da gerencia dos assuntos de Estado.

A participação do povo é vista através da Conferencia Consultiva Política do Povo Chinês, em que os partidos fazem consultas sobre as principais políticas e questões importantes envolvendo a vida do povo. Também desempenham o papel da supervisão democrática, em que podem oferecer sugestões e críticas. Esses partidos existem para servir o socialismo, ao invés de partidos de oposição.

Os princípios que regem a Constituição Chinesa sobre a questão da Lei Eleitoral diz que todos os cidadãos chineses maiores de 18 anos usufruem o direito de voto e também de serem eleitos, não importando a nacionalidade, a raça, sexo, profissão, ancestralidade, cunho religioso, educação, propriedade, tempo de residência. Os únicos